A XRP atende este CNAE
CNAE 0121-1/01 — Horticultura, Exceto Morango
MEI: podeSimples: permitidoAnexo I/IIPresumido: 8%
Seção A (Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura) · Divisão 01 · Grupo 01.2 · Classe 01.21-1
Resposta rápida
Horticultura, Exceto Morango: pode ser MEI? Entra no Simples?
Horticultura, Exceto Morango é a atividade do CNAE 0121-1/01, que pode ser MEI: está ligado a 1 ocupaçõ do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (limite de R$ 81 mil/ano em 2026). No Simples Nacional é permitido, com anexo provável I/II. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 8% (IRPJ).
O CNAE 0121-1/01 pode ser MEI?
Pode ser MEI
Sim. O código está ligado a 1 ocupação da lista oficial do MEI — o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- Viveirista Independente
Quanto custa por mês (DAS-MEI 2026): R$ 82,05/mês — R$ 81,05 de INSS (5% do salário-mínimo) + R$ 1,00 de ICMS. É o imposto fixo mensal do MEI, qualquer que seja o faturamento do mês.
Condições de 2026: faturamento até R$ 81 mil/ano, no máximo 1 empregado e nenhuma participação em outra empresa.
Faturou acima do limite, ou vai faturar? Veja o desenquadramento de MEI sem susto — a XRP cuida da migração para ME.
O CNAE 0121-1/01 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?
Permitido no Simples Nacional
Anexo provável para a atividade típica: Anexo I/II (atividade rural — comércio da produção (I) ou indústria (II), conforme o caso). As alíquotas nominais do Anexo I vão de 4% na primeira faixa a 19% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.
Comércio da produção: Anexo I
| Faixa (receita em 12 meses) | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| 1ª · Até R$ 180 mil | 4% | — |
| 2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 7,3% | R$ 5.940,00 |
| 3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 9,5% | R$ 13.860,00 |
| 4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 10,7% | R$ 22.500,00 |
| 5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões | 14,3% | R$ 87.300,00 |
| 6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões | 19% | R$ 378.000,00 |
Industrialização: Anexo II
| Faixa (receita em 12 meses) | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| 1ª · Até R$ 180 mil | 4,5% | — |
| 2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões | 30% | R$ 720.000,00 |
Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo I é de 5,65% — um DAS de R$ 1.695,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.
Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.
O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ICMS — com IPI no Anexo II.
Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).
Quanto o CNAE 0121-1/01 paga no Lucro Presumido?
Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para comércio, indústria e produção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:
| Tributo | Cálculo | % da receita |
|---|---|---|
| IRPJ | 15% × presunção de 8% | 1,2% |
| CSLL | 9% × presunção de 12% | 1,08% |
| PIS/Pasep | cumulativo | 0,65% |
| Cofins | cumulativo | 3% |
| Total federal típico | 5,93% | |
Além disso, soma-se ICMS, conforme o estado e o produto. Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 4.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 2.965,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).
O Lucro Real é sempre uma opção — costuma compensar com margens apertadas, prejuízo a compensar ou créditos relevantes de PIS/Cofins (que no Real passam a 1,65% e 7,6%, não cumulativos).
O que o CNAE 0121-1/01 compreende
- o cultivo de acelga, agrião, alface, brócolis, couve, endívia, mostarda e outras hortaliças folhosas e de talo- o cultivo de abobrinha, berinjela, chuchu, pimentão, pepino, tomate estaqueado (de mesa), abobrinha e outras hortaliças de frutos
- o cultivo de araruta, batata-doce, cará, inhame, beterraba, batata-baroa, cenoura, nabo, rabanete e outras hortaliças tuberosas e raízes
- o cultivo de ervilha, grão-de-bico, lentilha e outras hortaliças em vagens
- o cultivo de alcaparras, pimenta, erva-doce, coentro, cominho, manjericão, gengibre e outras hortaliças condimentares ou medicinais
- o cultivo de cogumelos comestíveis
- a produção de sementes e mudas de plantas hortícolas, quando atividade complementar ao cultivo
O que não está neste código
- o cultivo de alho (0119-9/02)
- o cultivo de cebola (0119-9/04)
- o cultivo de melão (0119-9/07)
- o cultivo de melancia (0119-9/08)
- o cultivo de batata-inglesa (0119-9/03)
- o cultivo de mandioca (0119-9/06)
- o cultivo de tomate rasteiro (0119-9/09)
- o cultivo de morango (0121-1/02)
- a produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- a produção de mudas certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- os serviços de limpeza, lavagem, classificação e ornamentação de produtos hortícolas realizados sob contrato (0163-6/00)
- a preparação de conservas dos produtos desta subclasse (1032-5/99)
- a produção de suco concentrado dos produtos desta subclasse (1033-3/01)
Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).
Denominações que o IBGE lista neste código
- Abobrinha verde; cultivo de
- Abobrinha; cultivo de
- Absinto (losna); cultivo de
- Acelga; cultivo de
- Agrião; cultivo de
- Aipo; cultivo de
- Alcachofra; cultivo de
- Alcaparras; cultivo de
- Alcaçuz; cultivo de
- Alecrim; cultivo de
- Alface americana; cultivo de
- Alface; cultivo de
Ver as outras 119 denominações oficiais
- Alfavaca; cultivo de
- Alho porro; cultivo de
- Almeirão; cultivo de
- Aloe; cultivo de
- Anis estrelado; cultivo de
- Araruta; cultivo de
- Arruda; cultivo de
- Arália; cultivo de
- Aspargo; cultivo de
- Azedinha; cultivo de
- Açafroa; cultivo de
- Açafrão; cultivo de
- Babosa; cultivo de
- Baldiana; cultivo de
- Bardana; cultivo de
- Batata baroa; cultivo de
- Batata doce; cultivo de
- Beldroega; cultivo de
- Berinjela; cultivo de
- Bertalha; cultivo de
- Beterraba; cultivo de
- Boldo; cultivo de
- Branquinha; cultivo de
- Brócolis; cultivo de
- Bucha (esponja vegetal); cultivo de
- Cabaça purunga; cultivo de
- Camomila; cultivo de
- Capim limão; cultivo de
- Cara; cultivo de
- Caruru; cultivo de
- Catalonha; cultivo de
- Cebolinha; cultivo de
- Cenoura; cultivo de
- Cerefólio; cultivo de
- Cerofólio; cultivo de
- Cheiro verde (cultivo de salsa e cultivo de cebolinha); cultivo de
- Chicória (chicória-de-folha-crespa, chicória-de-folha-lisa, endívia, escarola); cultivo de
- Chicória amarga ou almeirão; cultivo de
- Chuchu; cultivo de
- Coentro; cultivo de
- Cogumelos; cultivo de
- Cominho; cultivo de
- Couve crespa; cultivo de
- Couve tronchuda; cultivo de
- Couve-catalonha; cultivo de
- Couve-chinesa; cultivo de
- Couve-de-bruxelas; cultivo de
- Couve-flor; cultivo de
- Couve-manteiga; cultivo de
- Couve-mineira; cultivo de
- Couve-nabo; cultivo de
- Couve-rabano; cultivo de
- Couve; cultivo de
- Curcuma; produção de
- Erva cidreira; cultivo de
- Erva-doce; cultivo de
- Ervas medicinais; cultivo de
- Ervilha em vagem; cultivo de
- Escarola (chicória de folha lisa); cultivo de
- Espinafre-de-nova-zelândia; cultivo de
- Espinafre; cultivo de
- Estévia; cultivo de
- Feijão vagem; cultivo de
- Funcho; cultivo de
- Gengibre; cultivo de
- Gobo; cultivo de
- Grão-de-bico; cultivo de
- Guando; cultivo de
- Guandu; cultivo de
- Hortaliças hidropônicas, exceto morango; cultivo de
- Hortaliças orgânicas, exceto morango; cultivo de
- Hortelã-pimenta; cultivo de
- Hortelã; cultivo de
- Inhame; cultivo de
- Jambú; cultivo de
- Jiló; cultivo de
- Lentilha; cultivo de
- Losna; cultivo de
- Mandioquinha-salsa; cultivo de
- Mangarito; cultivo de
- Manjericão; cultivo de
- Manjerona; cultivo de
- Maxixe; cultivo de
- Melão-de-são-caetano; cultivo de
- Menta; cultivo de
- Milho verde; cultivo de
- Mostarda; cultivo de
- Nabiça; cultivo de
- Nabo; cultivo de
- Ora-pro-nobis; cultivo de
- Orégano; cultivo de
- Pepino; cultivo de
- Picão-do-campo; cultivo de
- Pimenta; cultivo de
- Pimentão; cultivo de
- Poejo; cultivo de
- Quiabo; cultivo de
- Rabanete; cultivo de
- Radichio; cultivo de
- Radite; cultivo de
- Repolho crespo; cultivo de
- Repolho; cultivo de
- Ruibarbo; cultivo de
- Rábano; cultivo de
- Rúcula ou pinchão; cultivo de
- Salsa; cultivo de
- Salsaparrilha; cultivo de
- Salsão; cultivo de
- Salva; cultivo de
- Segurelha; cultivo de
- Semente de batata-doce (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
- Semente de tomate estaqueado (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
- Serralha; cultivo de
- Sálvia; cultivo de
- Taioba; cultivo de
- Tomate estaqueado; cultivo de
- Tomilho; cultivo de
- Tremoço; cultivo de
- Vagem ou feijão-vagem; cultivo de
Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática
Além do veredito do CNAE 0121-1/01, quem trabalha com Horticultura, Exceto Morango deve pesar o contexto do setor. Atividades de agricultura, pecuária e serviços relacionados são tratadas como atividade rural: a produção vendida pelo produtor costuma seguir o Anexo I quando há comércio e o Anexo II quando há transformação (agroindústria). Antes do CNPJ, vale comparar também a tributação como produtor rural pessoa física, que em muitos casos compete com a pessoa jurídica — a conta muda com funcionários, escala e acesso a mercados.
A XRP atende o CNAE 0121-1/01 — e todos os outros
A XRP Contabilidade atende empresas de todos os CNAEs, em todo o Brasil: abertura de empresa com análise gratuita de enquadramento (código, anexo e regime), migração de MEI para ME, troca de contador e planejamento tributário contínuo. Você resolve tudo pelo WhatsApp, com contador de verdade do outro lado — responsável técnico Rodrigo Carvalho Leite, CRC 111119/O.
Códigos da mesma classe (01.21-1 — Horticultura)
Revisão técnica
Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.
Perguntas frequentes — CNAE 0121-1/01
O CNAE 0121-1/01 (Horticultura, Exceto Morango) pode ser MEI?
Pode. O código está ligado a 1 ocupação da lista oficial do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018), como "Viveirista Independente". Valem as demais condições do MEI: faturamento até R$ 81 mil por ano em 2026, no máximo 1 empregado e não ter participação em outra empresa.
Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0121-1/01?
Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o I/II, com alíquota inicial de 4% (comércio) ou 4,5% (indústria) na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.
Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 0121-1/01?
A Lei 9.249/1995 (arts. 15 e 20) fixa para esta atividade (comércio, indústria e produção) base presumida de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Na prática: aplicam-se 15% de IRPJ (mais adicional) e 9% de CSLL sobre a presunção, além de PIS, Cofins e ISS/ICMS do caso concreto.
Quais impostos o DAS do CNAE 0121-1/01 unifica?
No Anexo I, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ICMS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).
Posso usar este CNAE como atividade secundária?
Pode: além do CNAE principal, o CNPJ comporta vários secundários. Só que cada código adicionado afeta licenças, tributos e o direito ao Simples — basta um impeditivo na lista para travar a opção. Vale validar o conjunto antes de incluir o 0121-1/01 (Horticultura, Exceto Morango); na XRP, a análise é gratuita.
Dúvida entre este e outro CNAE? A XRP resolve
A escolha muda imposto, licenças e até a permanência no Simples. Analisamos gratuitamente o conjunto de códigos ideal para sua produção rural, em qualquer estado do país.