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CNAE 0121-1/01 — Horticultura, Exceto Morango

MEI: podeSimples: permitidoAnexo I/IIPresumido: 8%

Seção A (Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura) · Divisão 01 · Grupo 01.2 · Classe 01.21-1

Resposta rápida

Horticultura, Exceto Morango: pode ser MEI? Entra no Simples?

Horticultura, Exceto Morango é a atividade do CNAE 0121-1/01, que pode ser MEI: está ligado a 1 ocupaçõ do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (limite de R$ 81 mil/ano em 2026). No Simples Nacional é permitido, com anexo provável I/II. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 8% (IRPJ).

O CNAE 0121-1/01 pode ser MEI?

Pode ser MEI

Sim. O código está ligado a 1 ocupação da lista oficial do MEI — o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

  • Viveirista Independente

Quanto custa por mês (DAS-MEI 2026): R$ 82,05/mês — R$ 81,05 de INSS (5% do salário-mínimo) + R$ 1,00 de ICMS. É o imposto fixo mensal do MEI, qualquer que seja o faturamento do mês.

Condições de 2026: faturamento até R$ 81 mil/ano, no máximo 1 empregado e nenhuma participação em outra empresa.

Faturou acima do limite, ou vai faturar? Veja o desenquadramento de MEI sem susto — a XRP cuida da migração para ME.

O CNAE 0121-1/01 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?

Permitido no Simples Nacional

Anexo provável para a atividade típica: Anexo I/II (atividade rural — comércio da produção (I) ou indústria (II), conforme o caso). As alíquotas nominais do Anexo I vão de 4% na primeira faixa a 19% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.

Comércio da produção: Anexo I

Anexo I — LC 123/2006 (red. LC 155/2016)
Faixa (receita em 12 meses)Alíquota nominalParcela a deduzir
1ª · Até R$ 180 mil4%—
2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil7,3%R$ 5.940,00
3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil9,5%R$ 13.860,00
4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão10,7%R$ 22.500,00
5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões14,3%R$ 87.300,00
6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões19%R$ 378.000,00

Industrialização: Anexo II

Anexo II — LC 123/2006 (red. LC 155/2016)
Faixa (receita em 12 meses)Alíquota nominalParcela a deduzir
1ª · Até R$ 180 mil4,5%—
2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil7,8%R$ 5.940,00
3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil10%R$ 13.860,00
4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão11,2%R$ 22.500,00
5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões14,7%R$ 85.500,00
6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões30%R$ 720.000,00

Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo I é de 5,65% — um DAS de R$ 1.695,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.

Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.

O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ICMS — com IPI no Anexo II.

Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).

Quanto o CNAE 0121-1/01 paga no Lucro Presumido?

Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para comércio, indústria e produção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:

Carga federal típica sobre a receita — Lucro Presumido
TributoCálculo% da receita
IRPJ15% × presunção de 8%1,2%
CSLL9% × presunção de 12%1,08%
PIS/Pasepcumulativo0,65%
Cofinscumulativo3%
Total federal típico5,93%

Além disso, soma-se ICMS, conforme o estado e o produto. Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 4.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 2.965,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).

O Lucro Real é sempre uma opção — costuma compensar com margens apertadas, prejuízo a compensar ou créditos relevantes de PIS/Cofins (que no Real passam a 1,65% e 7,6%, não cumulativos).

O que o CNAE 0121-1/01 compreende

  • o cultivo de acelga, agrião, alface, brócolis, couve, endívia, mostarda e outras hortaliças folhosas e de talo- o cultivo de abobrinha, berinjela, chuchu, pimentão, pepino, tomate estaqueado (de mesa), abobrinha e outras hortaliças de frutos
  • o cultivo de araruta, batata-doce, cará, inhame, beterraba, batata-baroa, cenoura, nabo, rabanete e outras hortaliças tuberosas e raízes
  • o cultivo de ervilha, grão-de-bico, lentilha e outras hortaliças em vagens
  • o cultivo de alcaparras, pimenta, erva-doce, coentro, cominho, manjericão, gengibre e outras hortaliças condimentares ou medicinais
  • o cultivo de cogumelos comestíveis
  • a produção de sementes e mudas de plantas hortícolas, quando atividade complementar ao cultivo

O que não está neste código

  • o cultivo de alho (0119-9/02)
  • o cultivo de cebola (0119-9/04)
  • o cultivo de melão (0119-9/07)
  • o cultivo de melancia (0119-9/08)
  • o cultivo de batata-inglesa (0119-9/03)
  • o cultivo de mandioca (0119-9/06)
  • o cultivo de tomate rasteiro (0119-9/09)
  • o cultivo de morango (0121-1/02)
  • a produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • a produção de mudas certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
  • os serviços de limpeza, lavagem, classificação e ornamentação de produtos hortícolas realizados sob contrato (0163-6/00)
  • a preparação de conservas dos produtos desta subclasse (1032-5/99)
  • a produção de suco concentrado dos produtos desta subclasse (1033-3/01)

Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).

Denominações que o IBGE lista neste código

  • Abobrinha verde; cultivo de
  • Abobrinha; cultivo de
  • Absinto (losna); cultivo de
  • Acelga; cultivo de
  • Agrião; cultivo de
  • Aipo; cultivo de
  • Alcachofra; cultivo de
  • Alcaparras; cultivo de
  • Alcaçuz; cultivo de
  • Alecrim; cultivo de
  • Alface americana; cultivo de
  • Alface; cultivo de
Ver as outras 119 denominações oficiais
  • Alfavaca; cultivo de
  • Alho porro; cultivo de
  • Almeirão; cultivo de
  • Aloe; cultivo de
  • Anis estrelado; cultivo de
  • Araruta; cultivo de
  • Arruda; cultivo de
  • Arália; cultivo de
  • Aspargo; cultivo de
  • Azedinha; cultivo de
  • Açafroa; cultivo de
  • Açafrão; cultivo de
  • Babosa; cultivo de
  • Baldiana; cultivo de
  • Bardana; cultivo de
  • Batata baroa; cultivo de
  • Batata doce; cultivo de
  • Beldroega; cultivo de
  • Berinjela; cultivo de
  • Bertalha; cultivo de
  • Beterraba; cultivo de
  • Boldo; cultivo de
  • Branquinha; cultivo de
  • Brócolis; cultivo de
  • Bucha (esponja vegetal); cultivo de
  • Cabaça purunga; cultivo de
  • Camomila; cultivo de
  • Capim limão; cultivo de
  • Cara; cultivo de
  • Caruru; cultivo de
  • Catalonha; cultivo de
  • Cebolinha; cultivo de
  • Cenoura; cultivo de
  • Cerefólio; cultivo de
  • Cerofólio; cultivo de
  • Cheiro verde (cultivo de salsa e cultivo de cebolinha); cultivo de
  • Chicória (chicória-de-folha-crespa, chicória-de-folha-lisa, endívia, escarola); cultivo de
  • Chicória amarga ou almeirão; cultivo de
  • Chuchu; cultivo de
  • Coentro; cultivo de
  • Cogumelos; cultivo de
  • Cominho; cultivo de
  • Couve crespa; cultivo de
  • Couve tronchuda; cultivo de
  • Couve-catalonha; cultivo de
  • Couve-chinesa; cultivo de
  • Couve-de-bruxelas; cultivo de
  • Couve-flor; cultivo de
  • Couve-manteiga; cultivo de
  • Couve-mineira; cultivo de
  • Couve-nabo; cultivo de
  • Couve-rabano; cultivo de
  • Couve; cultivo de
  • Curcuma; produção de
  • Erva cidreira; cultivo de
  • Erva-doce; cultivo de
  • Ervas medicinais; cultivo de
  • Ervilha em vagem; cultivo de
  • Escarola (chicória de folha lisa); cultivo de
  • Espinafre-de-nova-zelândia; cultivo de
  • Espinafre; cultivo de
  • Estévia; cultivo de
  • Feijão vagem; cultivo de
  • Funcho; cultivo de
  • Gengibre; cultivo de
  • Gobo; cultivo de
  • Grão-de-bico; cultivo de
  • Guando; cultivo de
  • Guandu; cultivo de
  • Hortaliças hidropônicas, exceto morango; cultivo de
  • Hortaliças orgânicas, exceto morango; cultivo de
  • Hortelã-pimenta; cultivo de
  • Hortelã; cultivo de
  • Inhame; cultivo de
  • Jambú; cultivo de
  • Jiló; cultivo de
  • Lentilha; cultivo de
  • Losna; cultivo de
  • Mandioquinha-salsa; cultivo de
  • Mangarito; cultivo de
  • Manjericão; cultivo de
  • Manjerona; cultivo de
  • Maxixe; cultivo de
  • Melão-de-são-caetano; cultivo de
  • Menta; cultivo de
  • Milho verde; cultivo de
  • Mostarda; cultivo de
  • Nabiça; cultivo de
  • Nabo; cultivo de
  • Ora-pro-nobis; cultivo de
  • Orégano; cultivo de
  • Pepino; cultivo de
  • Picão-do-campo; cultivo de
  • Pimenta; cultivo de
  • Pimentão; cultivo de
  • Poejo; cultivo de
  • Quiabo; cultivo de
  • Rabanete; cultivo de
  • Radichio; cultivo de
  • Radite; cultivo de
  • Repolho crespo; cultivo de
  • Repolho; cultivo de
  • Ruibarbo; cultivo de
  • Rábano; cultivo de
  • Rúcula ou pinchão; cultivo de
  • Salsa; cultivo de
  • Salsaparrilha; cultivo de
  • Salsão; cultivo de
  • Salva; cultivo de
  • Segurelha; cultivo de
  • Semente de batata-doce (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
  • Semente de tomate estaqueado (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
  • Serralha; cultivo de
  • Sálvia; cultivo de
  • Taioba; cultivo de
  • Tomate estaqueado; cultivo de
  • Tomilho; cultivo de
  • Tremoço; cultivo de
  • Vagem ou feijão-vagem; cultivo de

Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática

Além do veredito do CNAE 0121-1/01, quem trabalha com Horticultura, Exceto Morango deve pesar o contexto do setor. Atividades de agricultura, pecuária e serviços relacionados são tratadas como atividade rural: a produção vendida pelo produtor costuma seguir o Anexo I quando há comércio e o Anexo II quando há transformação (agroindústria). Antes do CNPJ, vale comparar também a tributação como produtor rural pessoa física, que em muitos casos compete com a pessoa jurídica — a conta muda com funcionários, escala e acesso a mercados.

A XRP atende o CNAE 0121-1/01 — e todos os outros

A XRP Contabilidade atende empresas de todos os CNAEs, em todo o Brasil: abertura de empresa com análise gratuita de enquadramento (código, anexo e regime), migração de MEI para ME, troca de contador e planejamento tributário contínuo. Você resolve tudo pelo WhatsApp, com contador de verdade do outro lado — responsável técnico Rodrigo Carvalho Leite, CRC 111119/O.

Códigos da mesma classe (01.21-1 — Horticultura)

Revisão técnica

Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.

Perguntas frequentes — CNAE 0121-1/01

O CNAE 0121-1/01 (Horticultura, Exceto Morango) pode ser MEI?

Pode. O código está ligado a 1 ocupação da lista oficial do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018), como "Viveirista Independente". Valem as demais condições do MEI: faturamento até R$ 81 mil por ano em 2026, no máximo 1 empregado e não ter participação em outra empresa.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0121-1/01?

Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o I/II, com alíquota inicial de 4% (comércio) ou 4,5% (indústria) na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.

Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 0121-1/01?

A Lei 9.249/1995 (arts. 15 e 20) fixa para esta atividade (comércio, indústria e produção) base presumida de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Na prática: aplicam-se 15% de IRPJ (mais adicional) e 9% de CSLL sobre a presunção, além de PIS, Cofins e ISS/ICMS do caso concreto.

Quais impostos o DAS do CNAE 0121-1/01 unifica?

No Anexo I, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ICMS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).

Posso usar este CNAE como atividade secundária?

Pode: além do CNAE principal, o CNPJ comporta vários secundários. Só que cada código adicionado afeta licenças, tributos e o direito ao Simples — basta um impeditivo na lista para travar a opção. Vale validar o conjunto antes de incluir o 0121-1/01 (Horticultura, Exceto Morango); na XRP, a análise é gratuita.

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