Termos de Uso
Vigência: 28 de outubro de 2026.
1. Aceitação
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2. Caráter informativo do conteúdo
Os textos, guias e artigos do site têm finalidade informativa e educacional. Eles não substituem a análise individual de um contador ou advogado sobre o seu caso. Normas tributárias, trabalhistas e municipais mudam com frequência; cada página indica a data de revisão e as fontes consultadas, mas confirme as regras vigentes antes de tomar decisões.
3. Calculadoras e simuladores
As calculadoras do site produzem estimativas com base nas tabelas e regras indicadas em cada ferramenta. Os resultados são aproximações para estudo e não constituem cálculo oficial, proposta, aconselhamento financeiro ou garantia de valores. Para apuração formal, fale com a XRP ou com o profissional da sua confiança.
4. Uso do site e propriedade intelectual
É permitido ler, imprimir e compartilhar links das páginas. Textos, marca e identidade visual da XRP não podem ser copiados para uso comercial sem autorização. É proibido usar o site para fins ilícitos ou tentar comprometer sua segurança.
5. Links externos
O site aponta para fontes oficiais (prefeituras, juntas comerciais, Receita Federal, IBGE, entre outras) e serviços de terceiros. Esses sites têm regras e políticas próprias, pelas quais a XRP não responde.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o site no ar e atualizado, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas alheias ao nosso controle, sem que disso decorra responsabilidade por perdas indiretas.
7. Contato, legislação e foro
Dúvidas sobre estes termos: xrpconsultoria@gmail.com ou (37) 3071-8424. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro da comarca de Divinópolis/MG para questões relativas ao site, salvo regra legal diversa aplicável a consumidores.
8. Alterações
Estes termos podem ser revistos; a data de vigência indica a versão atual.