A XRP atende este CNAE
CNAE 0220-9/99 — Coleta de Produtos não Madeireiros não Especificados Anteriormente em Florestas Nativas
MEI: nãoSimples: permitidoAnexo I/IIPresumido: 8%
Seção A (Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura) · Divisão 02 · Grupo 02.2 · Classe 02.20-9
Resposta rápida
Coleta de Produtos não Madeireiros não Especificados Anteriormente em Florestas Nativas: pode ser MEI? Entra no Simples?
O código 0220-9/99 — Coleta de Produtos não Madeireiros não Especificados Anteriormente em Florestas Nativas — não pode ser MEI (a atividade não está no Anexo XI da CGSN 140); o caminho é abrir uma ME. No Simples Nacional é permitido, com anexo provável I/II. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 8% (IRPJ).
O CNAE 0220-9/99 pode ser MEI?
Não pode ser MEI
A atividade não consta da lista de ocupações permitidas ao MEI — o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Para exercer Coleta de Produtos não Madeireiros não Especificados Anteriormente em Florestas Nativas formalmente, o caminho usual é a microempresa (ME), no Simples Nacional — o CNPJ sai com os mesmos benefícios de emitir nota e contratar, sem o teto de R$ 81 mil do MEI.
Veja como a XRP abre sua empresa com o enquadramento certo desde o primeiro dia.
O CNAE 0220-9/99 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?
Permitido no Simples Nacional
Anexo provável para a atividade típica: Anexo I/II (atividade rural — comércio da produção (I) ou indústria (II), conforme o caso). As alíquotas nominais do Anexo I vão de 4% na primeira faixa a 19% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.
Comércio da produção: Anexo I
| Faixa (receita em 12 meses) | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| 1ª · Até R$ 180 mil | 4% | — |
| 2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 7,3% | R$ 5.940,00 |
| 3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 9,5% | R$ 13.860,00 |
| 4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 10,7% | R$ 22.500,00 |
| 5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões | 14,3% | R$ 87.300,00 |
| 6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões | 19% | R$ 378.000,00 |
Industrialização: Anexo II
| Faixa (receita em 12 meses) | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| 1ª · Até R$ 180 mil | 4,5% | — |
| 2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões | 30% | R$ 720.000,00 |
Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo I é de 5,65% — um DAS de R$ 1.695,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.
Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.
O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ICMS — com IPI no Anexo II.
Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).
Quanto o CNAE 0220-9/99 paga no Lucro Presumido?
Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para comércio, indústria e produção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:
| Tributo | Cálculo | % da receita |
|---|---|---|
| IRPJ | 15% × presunção de 8% | 1,2% |
| CSLL | 9% × presunção de 12% | 1,08% |
| PIS/Pasep | cumulativo | 0,65% |
| Cofins | cumulativo | 3% |
| Total federal típico | 5,93% | |
Além disso, soma-se ICMS, conforme o estado e o produto. Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 4.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 2.965,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).
O Lucro Real é sempre uma opção — costuma compensar com margens apertadas, prejuízo a compensar ou créditos relevantes de PIS/Cofins (que no Real passam a 1,65% e 7,6%, não cumulativos).
O que o CNAE 0220-9/99 compreende
- a coleta de produtos não-madeireiros em florestas nativas não especificados anteriormente: babaçu, cera de carnaúba, resinas e outros produtos florestais silvestres
O que não está neste código
- a extração de madeira de espécies plantadas (0210-1/07)
- a extração de casca de acácia-negra de espécies plantadas (0210-1/09)
- a coleta de palmito em florestas nativas (0220-9/05)
- a coleta de castanha-do-pará em florestas nativas (0220-9/03)
- a coleta do látex em seringais nativos (0220-9/04)
Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).
Denominações que o IBGE lista neste código
- Abiu; coleta de
- Abricó; coleta de
- Amêndoa de babaçu; coleta de
- Auricuri (cera); coleta de
- Auricuri (coquilho); coleta de
- Auricuri (folha); coleta de
- Açaí (fruto); coleta de
- Bacaba; coleta de
- Bacupari; coleta de
- Bacuri; coleta de
- Balata; coleta de
- Bambu; coleta de
Ver as outras 122 denominações oficiais
- Borracha; coleta de
- Bálsamo de copaíba; coleta de
- Cagaita; coleta de
- Cajarana; coleta de
- Cambuca; coleta de
- Canjerana; coleta de
- Casca de angico; coleta de
- Casca de barbatimão; coleta de
- Cascas taníferas; coleta de
- Caucho; coleta de
- Cera de carnaúba; coleta de
- Cera de licuri; coleta de
- Cherimólia; coleta de
- Chicha; coleta de
- Chuva de prata; coleta de
- Cipó timbó; coleta de
- Cipó titica; coleta de
- Coco de babaçu; coleta de
- Coco de buriti; coleta de
- Coco de butiá; coleta de
- Coco de coqueiro amargoso; coleta de
- Coco de guariroba; coleta de
- Coco de gueiroba; coleta de
- Coco de gueroba; coleta de
- Coco de ouricuri; coleta de
- Coco de pati-amargoso; coleta de
- Coleta de castanha de baru; serviços de
- Coquilho de licuri; coleta de
- Coquilho de piaçaba; coleta de
- Coquinho babão; coleta de
- Coquirana; coleta de
- Cupuaçu; coleta de
- Erva mate; coleta de
- Fibra de butiá; coleta de
- Fibra de caroá; coleta de
- Fibra de coroatá; coleta de
- Fibra de gravata; coleta de
- Fibra de malva; coleta de
- Fibra de piaçaba; coleta de
- Flor de cobeira; coleta de
- Flor de lobeira; coleta de
- Folha de eucalipto; coleta de
- Folha de gabiraba (uso medicinal); coleta de
- Folha de guabiroba-do-campo (uso medicinal); coleta de
- Folha de guariroba (uso medicinal); extração de
- Folha de guariroba-da-mata; coleta de
- Folha de guaviroba (uso medicinal); coleta de
- Folha de jaborandi; coleta de
- Folha de licuri; coleta de
- Fruta-pão; coleta de
- Fruto azul; coleta de
- Fruto de ema; coleta de
- Fruto de gabiraba; coleta de
- Fruto de gabiroba; coleta de
- Fruto de guabiroba-do-campo; coleta de
- Fruto de guariroba-da-mata; coleta de
- Fruto de guariroba-da-mata; extração de
- Fruto de guariroba; coleta de
- Fruto de guaviroba; coleta de
- Fruto de tatu; coleta de
- Gravata; coleta de
- Haste de malva; coleta de
- Imbu; coleta de
- Ipecacuanha; coleta de
- Jaracatiá; coleta de
- Jataí; coleta de
- Jatobá; coleta de
- Jenipapo; coleta de
- Juá; coleta de
- Licuri (cera); coleta de
- Licuri (folha); coleta de
- Macaúba; coleta de
- Mama cadela; coleta de
- Mangaba; coleta de
- Mangabeira (goma elástica); coleta de
- Maniçoba (goma elástica); coleta de
- Marapuama; coleta de
- Maçaranduba; extração de
- Murici (fruto); coleta de
- No de porco; coleta de
- Oiti (fruto); coleta de
- Painas; coleta de
- Palha de buriti; coleta de
- Palha de carnaúba; coleta de
- Palmito de açaí; coleta de
- Palmito de coqueiro-amargoso (florestas nativas); extração de
- Palmito de guariroba (florestas nativas); extração de
- Palmito de gueiroba (florestas nativas); extração de
- Palmito de gueroba (florestas nativas); extração de
- Palmito de pati-amargoso (florestas nativas; extração de
- Pau-terra; coleta de
- Pedra-ume; coleta de
- Pequi; coleta de
- Perinha; coleta de
- Pinhão; coleta de
- Pitomba; coleta de
- Pupunha; coleta de
- Resina de pinus; extração de
- Resinas (óleos e graxas vegetais); coleta de
- Resinas de árvores (resinagem) em florestas nativas; extração de
- Sagu; coleta de
- Semente de andiroba; coleta de
- Semente de cumaru; coleta de
- Semente de fava-de-tonca; coleta de
- Semente de murumuru; coleta de
- Semente de oiticica; coleta de
- Sorva (goma não elástica); coleta de
- Tapereba; coleta de
- Taquara; extração de
- Timbó; coleta de
- Tingui; coleta de
- Trapueraba; coleta de
- Tucum; coleta de
- Ucuuba; coleta de
- Umbu (fruto); coleta de
- Unha-de-gato; coleta de
- Uricuri (cera); coleta de
- Uricuri (coquilho); coleta de
- Uricuri (folha); coleta de
- Vagem de algaroba; coleta de
- Xixa; coleta de
- Óleo de copaíba; coleta de
Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática
Além do veredito do CNAE 0220-9/99, quem trabalha com Coleta de Produtos não Madeireiros não Especificados Anteriormente em Florestas Nativas deve pesar o contexto do setor. Atividades de produção florestal são tratadas como atividade rural: a produção vendida pelo produtor costuma seguir o Anexo I quando há comércio e o Anexo II quando há transformação (agroindústria). Antes do CNPJ, vale comparar também a tributação como produtor rural pessoa física, que em muitos casos compete com a pessoa jurídica — a conta muda com funcionários, escala e acesso a mercados.
A XRP atende o CNAE 0220-9/99 — e todos os outros
A XRP Contabilidade atende empresas de todos os CNAEs, em todo o Brasil: abertura de empresa com análise gratuita de enquadramento (código, anexo e regime), migração de MEI para ME, troca de contador e planejamento tributário contínuo. Você resolve tudo pelo WhatsApp, com contador de verdade do outro lado — responsável técnico Rodrigo Carvalho Leite, CRC 111119/O.
Códigos da mesma classe (02.20-9 — Produção Florestal - Florestas Nativas)
- CNAE 0220-9/01 — Extração de Madeira em Florestas Nativas
- CNAE 0220-9/02 — Produção de Carvão Vegetal - Florestas Nativas
- CNAE 0220-9/03 — Coleta de Castanha do Pará em Florestas Nativas
- CNAE 0220-9/04 — Coleta de Látex em Florestas Nativas
- CNAE 0220-9/05 — Coleta de Palmito em Florestas Nativas
- CNAE 0220-9/06 — Conservação de Florestas Nativas
Revisão técnica
Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.
Perguntas frequentes — CNAE 0220-9/99
O CNAE 0220-9/99 (Coleta de Produtos não Madeireiros não) pode ser MEI?
Não. A atividade não consta da lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Para exercê-la formalmente, o caminho usual é abrir uma microempresa (ME) — a XRP faz a abertura e o enquadramento.
Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0220-9/99?
Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o I/II, com alíquota inicial de 4% (comércio) ou 4,5% (indústria) na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.
Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 0220-9/99?
A Lei 9.249/1995 (arts. 15 e 20) fixa para esta atividade (comércio, indústria e produção) base presumida de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Na prática: aplicam-se 15% de IRPJ (mais adicional) e 9% de CSLL sobre a presunção, além de PIS, Cofins e ISS/ICMS do caso concreto.
Quais impostos o DAS do CNAE 0220-9/99 unifica?
No Anexo I, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ICMS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).
Posso usar este CNAE como atividade secundária?
Pode. Todo CNPJ tem um CNAE principal e aceita vários secundários — mas cada código mexe com licenças, tributação e permanência no Simples (um secundário impeditivo, sozinho, trava a opção). Antes de incluir o 0220-9/99 (Coleta de Produtos não Madeireiros não), valide o conjunto; a análise da XRP é gratuita.
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A XRP abre sua empresa com o enquadramento certo desde o primeiro dia — CNAE, regime e registro — com análise gratuita antes de qualquer decisão, para todo o Brasil.