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A XRP atende este CNAE

CNAE 0729-4/04 — Extração de Minérios de Cobre, Chumbo, Zinco e Outros Minerais Metálicos não Ferrosos não Especificados Anteriormente

MEI: nãoSimples: permitidoAnexo IIPresumido: 8%

Seção B (Indústrias Extrativas) · Divisão 07 · Grupo 07.2 · Classe 07.29-4

Resposta rápida

Extração de Minérios de Cobre, Chumbo, Zinco e Outros Minerais Metálicos não Ferrosos não Especificados Anteriormente: pode ser MEI? Entra no Simples?

O código 0729-4/04 — Extração de Minérios de Cobre, Chumbo, Zinco e Outros Minerais Metálicos não Ferrosos não Especificados Anteriormente — não pode ser MEI (a atividade não está no Anexo XI da CGSN 140); o caminho é abrir uma ME. No Simples Nacional é permitido, com anexo provável II. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 8% (IRPJ).

O CNAE 0729-4/04 pode ser MEI?

Não pode ser MEI

Este código ficou de fora do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Para exercer Extração de Minérios de Cobre, Chumbo, Zinco e Outros Minerais Metálicos não Ferrosos não Especificados Anteriormente formalmente, o caminho usual é a microempresa (ME), no Simples Nacional — o CNPJ sai com os mesmos benefícios de emitir nota e contratar, sem o teto de R$ 81 mil do MEI.

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O CNAE 0729-4/04 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?

Permitido no Simples Nacional

Anexo provável para a atividade típica: Anexo II (indústria). As alíquotas nominais do Anexo II vão de 4,5% na primeira faixa a 30% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.

Anexo II — LC 123/2006 (red. LC 155/2016)
Faixa (receita em 12 meses)Alíquota nominalParcela a deduzir
1ª · Até R$ 180 mil4,5%—
2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil7,8%R$ 5.940,00
3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil10%R$ 13.860,00
4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão11,2%R$ 22.500,00
5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões14,7%R$ 85.500,00
6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões30%R$ 720.000,00

Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo II é de 6,15% — um DAS de R$ 1.845,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.

Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.

O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal), IPI e ICMS.

Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).

Quanto o CNAE 0729-4/04 paga no Lucro Presumido?

Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para comércio, indústria e produção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:

Carga federal típica sobre a receita — Lucro Presumido
TributoCálculo% da receita
IRPJ15% × presunção de 8%1,2%
CSLL9% × presunção de 12%1,08%
PIS/Pasepcumulativo0,65%
Cofinscumulativo3%
Total federal típico5,93%

Além disso, soma-se ICMS, conforme o estado e o produto. Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 4.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 2.965,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).

Optar pelo Lucro Real é sempre possível: tende a valer a pena quando a margem é baixa, há prejuízos a compensar ou créditos de PIS/Cofins pesam (no Real, 1,65% e 7,6% não cumulativos).

O que o CNAE 0729-4/04 compreende

  • a extração de minerais metálicos de terras raras
  • a extração de minério de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras subclasses

O que não está neste código

  • o beneficiamento de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos classificados nesta subclasse, associado ou em continuação à extração (0729-4/05)
  • as atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos realizadas sob contrato (0990-4/02)
  • a produção de mates de cobre (2443-1/00)

Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).

Denominações que o IBGE lista neste código

  • Minério de antimônio; extração de
  • Minério de berílio (glucínio); extração de
  • Minério de chumbo; extração de
  • Minério de cobalto; extração de
  • Minério de cobre; extração de
  • Minério de cromo; extração de
  • Minério de lítio (ambligonita, lepidolita, pedalita); extração de
  • Minério de molibdênio; extração de
  • Minério de vanádio; extração de
  • Minério de zinco; extração de
  • Minério de zircônio (zirconita); extração de
  • Terras raras; extração de

Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática

O código 0729-4/04 não decide sozinho: o setor de Extração de Minérios de Cobre, Chumbo, Zinco e Outros Minerais Metálicos não Ferrosos não Especificados Anteriormente tem particularidades fiscais. Na indústria extrativa, além do enquadramento no Anexo II do Simples, pese os custos regulatórios próprios do setor (licenças ambientais e, conforme o caso, compensações como a CFEM). O ICMS e o IPI entram no DAS, mas obrigações acessórias estaduais continuam valendo — um erro comum é subestimar o custo de conformidade fora do imposto.

A XRP atende o CNAE 0729-4/04 — e todos os outros

A XRP Contabilidade atende empresas de todos os CNAEs, em todo o Brasil: abertura de empresa com análise gratuita de enquadramento (código, anexo e regime), migração de MEI para ME, troca de contador e planejamento tributário contínuo. Você resolve tudo pelo WhatsApp, com contador de verdade do outro lado — responsável técnico Rodrigo Carvalho Leite, CRC 111119/O.

Revisão técnica

Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.

Perguntas frequentes — CNAE 0729-4/04

O CNAE 0729-4/04 (Extração de Minérios de Cobre, Chumbo, Zinco e) pode ser MEI?

Não: esta atividade ficou fora da lista de ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Quem quer atuar formalmente costuma abrir uma ME — e a XRP cuida da abertura e do enquadramento.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0729-4/04?

Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o II, com alíquota inicial de 4,5% na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). Vale a regra de ouro: quem define o enquadramento é a atividade exercida de fato — valide o seu caso com um contador.

Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 0729-4/04?

No Lucro Presumido, a presunção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL, pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995 (comércio, indústria e produção). O IRPJ de 15% (mais adicional) e a CSLL de 9% incidem sobre essas bases presumidas — e somam-se PIS, Cofins e ISS/ICMS conforme a operação.

Quais impostos o DAS do CNAE 0729-4/04 unifica?

No Anexo II, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal), IPI e ICMS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).

Posso usar este CNAE como atividade secundária?

Pode. Todo CNPJ tem um CNAE principal e aceita vários secundários — mas cada código mexe com licenças, tributação e permanência no Simples (um secundário impeditivo, sozinho, trava a opção). Antes de incluir o 0729-4/04 (Extração de Minérios de Cobre, Chumbo, Zinco e), valide o conjunto; a análise da XRP é gratuita.

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