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CNAE 2019-3/99 — Fabricação de Outros Produtos Químicos Inorgânicos não Especificados Anteriormente

MEI: nãoSimples: permitidoAnexo IIPresumido: 8%

Seção C (Indústrias de Transformação) · Divisão 20 · Grupo 20.1 · Classe 20.19-3

Resposta rápida

Fabricação de Outros Produtos Químicos Inorgânicos não Especificados Anteriormente: pode ser MEI? Entra no Simples?

O código 2019-3/99 — Fabricação de Outros Produtos Químicos Inorgânicos não Especificados Anteriormente — não pode ser MEI (a atividade não está no Anexo XI da CGSN 140); o caminho é abrir uma ME. No Simples Nacional é permitido, com anexo provável II. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 8% (IRPJ).

O CNAE 2019-3/99 pode ser MEI?

Não pode ser MEI

A atividade não consta da lista de ocupações permitidas ao MEI — o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Para exercer Fabricação de Outros Produtos Químicos Inorgânicos não Especificados Anteriormente formalmente, o caminho usual é a microempresa (ME), no Simples Nacional — o CNPJ sai com os mesmos benefícios de emitir nota e contratar, sem o teto de R$ 81 mil do MEI.

Veja como a XRP abre sua empresa com o enquadramento certo desde o primeiro dia.

O CNAE 2019-3/99 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?

Permitido no Simples Nacional

Anexo provável para a atividade típica: Anexo II (indústria). As alíquotas nominais do Anexo II vão de 4,5% na primeira faixa a 30% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.

Anexo II — LC 123/2006 (red. LC 155/2016)
Faixa (receita em 12 meses)Alíquota nominalParcela a deduzir
1ª · Até R$ 180 mil4,5%—
2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil7,8%R$ 5.940,00
3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil10%R$ 13.860,00
4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão11,2%R$ 22.500,00
5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões14,7%R$ 85.500,00
6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões30%R$ 720.000,00

Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo II é de 6,15% — um DAS de R$ 1.845,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.

Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.

O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal), IPI e ICMS.

Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).

Quanto o CNAE 2019-3/99 paga no Lucro Presumido?

Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para comércio, indústria e produção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:

Carga federal típica sobre a receita — Lucro Presumido
TributoCálculo% da receita
IRPJ15% × presunção de 8%1,2%
CSLL9% × presunção de 12%1,08%
PIS/Pasepcumulativo0,65%
Cofinscumulativo3%
Total federal típico5,93%

Além disso, soma-se ICMS, conforme o estado e o produto. Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 4.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 2.965,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).

O Lucro Real é sempre uma opção — costuma compensar com margens apertadas, prejuízo a compensar ou créditos relevantes de PIS/Cofins (que no Real passam a 1,65% e 7,6%, não cumulativos).

O que o CNAE 2019-3/99 compreende

  • a fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos de origem mineral ou sintética, em forma básica ou concentrada
  • a fabricação de elementos químicos, exceto metais e gases industriais elementares
  • a fabricação de sílica-gel
  • a fabricação de hidróxido de lítio
  • a fabricação de hidróxidos e óxidos dos metais alcalinos terrosos, como: hidróxido de magnésio, óxido de magnésio, óxido de berílio
  • a fabricação de outros produtos químicos inorgânicos, como ácidos, bases, sais, etc

O que não está neste código

  • a fabricação de ácidos nítrico e sulfúrico, amoníaco, fosfatos de diamônio, etc. (2012-6/00)
  • a fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos preparados (2071-1/00)
  • a fabricação de cloro e álcalis (2011-8/00)
  • a fabricação de intermediários para fertilizantes (2012-6/00)
  • a fabricação de gases industriais (2014-2/00)
  • a elaboração de combustíveis nucleares (2019-3/01)
  • a fabricação de produtos de minerais não-metálicos (divisão 23)
  • a metalurgia dos metais preciosos e não-ferrosos (grupo 24.4)
  • a fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
  • a fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)

Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).

Denominações que o IBGE lista neste código

  • Aluminato de sódio; fabricação de
  • Alvaiade de chumbo; fabricação de
  • Anidrido silícico; fabricação de
  • Areia sanitária à base de sílica (higiênica) para animais; fabricação de
  • Argilas e terras ativadas, n.e.; fabricação de
  • Arsênico branco; fabricação de
  • Arsênio; fabricação de
  • Azul da prússia (ferrocianeto férrico); fabricação de
  • Bentonita (matéria mineral natural ativada); fabricação de
  • Bicarbonato de amônio; fabricação de
  • Bicromato de potássio; fabricação de
  • Bicromato de sódio; fabricação de
Ver as outras 242 denominações oficiais
  • Bissulfeto de carbono; fabricação de
  • Bissulfito de sódio; fabricação de
  • Boratos; fabricação de
  • Bromo; fabricação de
  • Bário (metal alcalino terroso); fabricação de
  • Carbonato de bário; fabricação de
  • Carbonato de cálcio beneficiado, inclusive precipitado; produção de
  • Carbonato de estrôncio; fabricação de
  • Carbonato de magnésio; fabricação de
  • Carbonato de níquel; fabricação de
  • Carbonato de potássio; fabricação de
  • Carbonato de terras raras; fabricação de
  • Carbonato neutro de potássio (potassa); fabricação de
  • Carbonatos de amônio - inclusive o comercial; fabricação de
  • Carbonatos, peroxocarbonatos (percarbonatos), n.e.; fabricação de
  • Carbonetos; fabricação de
  • Carbureto de cálcio; fabricação de
  • Carbureto de silício; fabricação de
  • Cianeto de cobre; fabricação de
  • Cianeto de sódio; fabricação de
  • Cianeto de zinco; fabricação de
  • Cianetos, oxianetos e cianetos complexos, n.e.; fabricação de
  • Clorato de potássio; fabricação de
  • Clorato de sódio; fabricação de
  • Cloratos; bromatos e perbromatos; iodatos, n.e.; fabricação de
  • Cloreto de alumínio; fabricação de
  • Cloreto de amônio; fabricação de
  • Cloreto de bário; fabricação de
  • Cloreto de cal; fabricação de
  • Cloreto de cobalto; fabricação de
  • Cloreto de cálcio; fabricação de
  • Cloreto de cério; fabricação de
  • Cloreto de magnésio; fabricação de
  • Cloreto de níquel; fabricação de
  • Cloreto de terras raras; fabricação de
  • Cloreto de zinco; fabricação de
  • Cloreto férrico; fabricação de
  • Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos, n.e.; fabricação de
  • Clorito de sódio; fabricação de
  • Compostos de metais do grupo das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais; fabricação de
  • Compostos inorgânicos de mercúrio, exceto as amálgamas; fabricação de
  • Corantes ao enxofre; fabricação de
  • Corantes de origem mineral; fabricação de
  • Corantes inorgânicos de origem mineral ou sintética em forma básica ou concentrada; fabricação de
  • Corantes ácidos normais; fabricação de
  • Corantes ácidos pré-metalizados; fabricação de
  • Criolita sintética (fluoreto duplo de alumínio); fabricação de
  • Cálcio (metal alcalino terroso); fabricação de
  • Derivados halogenados, oxialogenados ou sulfurados dos elementos não metálicos; fabricação de
  • Dissulfeto de carbono; fabricação de
  • Dióxido de cloro; fabricação de
  • Dióxido de enxofre; fabricação de
  • Dióxido de manganês; fabricação de
  • Dióxido de silício tipo aerogel e outros; fabricação de
  • Dióxido de titânio; fabricação de
  • Enxofre precipitado, sublimado e o coloidal; fabricação de
  • Enxofre refinado e o recuperado, exceto o enxofre precipitado, sublimado e o coloidal; fabricação de
  • Estrôncio (metal alcalino terroso); fabricação de
  • Fluoborato de chumbo; fabricação de
  • Fluoborato de cobre; fabricação de
  • Fluoborato de estanho; fabricação de
  • Fluoreto de alumínio e sódio; fabricação de
  • Fluoreto de alumínio; fabricação de
  • Fluoreto de cério; fabricação de
  • Fluoreto de hidrogênio (ácido fluorídrico); fabricação de
  • Fluoreto de lítio; fabricação de
  • Fluoretos (exceto fluoreto de hidrogênio); fluossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor; fabricação de
  • Fluoretos, n.e.; fabricação de
  • Fluorácidos e outros compostos de flúor; fabricação de
  • Fluossilicato de sódio; fabricação de
  • Flúor; fabricação de
  • Fosfato bicalcico; fabricação de
  • Fosfato de magnésio; fabricação de
  • Fosfato de potássio dibásico; fabricação de
  • Fosfato de potássio monobásico; fabricação de
  • Fosfato de sódio dibásico; fabricação de
  • Fosfato de sódio monobásico; fabricação de
  • Fosfato mono ou dissódico; fabricação de
  • Fosfato trissódico; fabricação de
  • Fosfatos hidrogeno-ortofosfato de cálcio; fabricação de
  • Fosfetos de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos; fabricação de
  • Fosfetos, n.e.; fabricação de
  • Fosfinatos, fosfonatos (fosfitos), fosfatos e polifosfatos, n.e.; fabricação de
  • Gel de sílica (dióxido de silício); fabricação de
  • Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos (cloretos e oxicloretos de fósforo, de enxofre, etc.); fabricação de
  • Hexafluoralumitados de sódio (crolita sintética); outros fluossilicatos; fluoraluminatos e sais complexos de flúor; fabricação de
  • Hidrato de alumínio; fabricação de
  • Hidrazina e derivados; fabricação de
  • Hidrocarbonato de chumbo; fabricação de
  • Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio; fabricação de
  • Hidrossulfito de sódio; fabricação de
  • Hidróxido de alumínio; fabricação de
  • Hidróxido de amônio; fabricação de
  • Hidróxido de cério; fabricação de
  • Hidróxido de lítio; fabricação de
  • Hidróxido de magnésio; fabricação de
  • Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio ou de bário; peróxidos de sódio ou de potássio; fabricação de
  • Hipoclorito de cálcio; fabricação de
  • Hipossulfito de amônio; fabricação de
  • Hipossulfito de sódio; fabricação de
  • Iodato de cálcio; fabricação de
  • Iodato de potássio; fabricação de
  • Iodeto de mercúrio; fabricação de
  • Iodeto de potássio; fabricação de
  • Iodo, inclusive sublimado; fabricação de
  • Isótopos não especificados e seus compostos, inclusive água pesada; fabricação de
  • Isótopos, n.e., e seus compostos; fabricação de
  • Liga de cério (michmetal); fabricação de
  • Materiais minerais naturais ativados, n.e.; fabricação de
  • Metabissulfito de potássio; fabricação de
  • Metabissulfito de sódio; fabricação de
  • Metais alcalinos; fabricação de
  • Metais de terras raras; fabricação de
  • Metais preciosos no estado coloidal; fabricação de
  • Metassilicato de sódio; fabricação de
  • Molibdato de amônio; fabricação de
  • Molibdato de sódio; fabricação de
  • Monóxido de chumbo (litargirio) e outros óxidos de chumbo; fabricação de
  • Monóxido de manganês; fabricação de
  • Nitrato de bário; fabricação de
  • Nitrato de chumbo; fabricação de
  • Nitrato de cálcio; fabricação de
  • Nitrato de prata; fabricação de
  • Nitritos e nitratos, n.e.; fabricação de
  • Oxido cúprico; fabricação de
  • Oxido de berílio; fabricação de
  • Oxido de cálcio
  • Oxido de ferro amarelo (sintético); fabricação de
  • Oxido de ferro natural (pigmento); fabricação de
  • Oxido de ferro; fabricação de
  • Oxido de magnésio; fabricação de
  • Oxido de manganês; fabricação de
  • Oxido de níquel; fabricação de
  • Oxido de terras raras; fabricação de
  • Oxido de titânio; fabricação de
  • Oxido de zinco (branco de zinco); fabricação de
  • Oxido férrico com teor em peso igual ou superior a 85% de fe203; fabricação de
  • Oxido manganoso; fabricação de
  • Pedras preciosas ou semipreciosas sintéticas ou reconstituídas; fabricação de
  • Percarbonato de sódio; fabricação de
  • Perclorato de amônio; fabricação de
  • Percloratos; fabricação de
  • Percloreto de ferro; fabricação de
  • Peroxoboratos (perboratos); fabricação de
  • Peróxido de hidrogênio; fabricação de
  • Peróxido de zinco; fabricação de
  • Pigmentos a base de barita; fabricação de
  • Pigmentos a base de cromatos; fabricação de
  • Pigmentos a base de metais preciosos; fabricação de
  • Pigmentos a base de sais de cádmio; fabricação de
  • Pigmentos acetinados; fabricação de
  • Pigmentos de cromo; fabricação de
  • Pigmentos de ferro; fabricação de
  • Pigmentos e preparações a base de dióxido de titânio; fabricação de
  • Pigmentos inorgânicos de origem mineral ou sintética em forma básica ou concentrada; fabricação de
  • Pirita de ferro ustuladas (cinzas de piritas); produção de
  • Piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas); fabricação de
  • Pirofosfato de sódio; fabricação de
  • Pirofosfato de tetrapotássio; fabricação de
  • Preparações corantes de outros tipos; produtos inorgânicos utilizados como luminoforos; fabricação de
  • Produtos inorgânicos, não especificados; fabricação de
  • Produtos tanantes inorgânicos a base de sais de cromo; fabricação de
  • Produtos tanantes inorgânicos a base de sais de titânio; fabricação de
  • Produtos tanantes inorgânicos a base de sais de zircônio; fabricação de
  • Protóxido de chumbo; fabricação de
  • Pó de zinco; fabricação de
  • Sais dos ácidos oxometálicos ou peroximetálicos, n.e. (aluminatos, cromatos, permanganatos, etc); fabricação de
  • Sal amargo; fabricação de
  • Sal de glauber; fabricação de
  • Silicato de alumínio; fabricação de
  • Silicato de boro; fabricação de
  • Silicato de chumbo; fabricação de
  • Silicato de cálcio; fabricação de
  • Silicato de potássio; fabricação de
  • Silicato de sódio; fabricação de
  • Silicato de zircônio; fabricação de
  • Silicatos duplos ou complexos; fabricação de
  • Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais, n.e.; fabricação de
  • Silico - aluminato de sódio; fabricação de
  • Silício; fabricação de
  • Subgalato de bismuto; fabricação de
  • Sulfamato de níquel; fabricação de
  • Sulfato básico de chumbo; fabricação de
  • Sulfato de alumínio; fabricação de
  • Sulfato de bário com teor em peso igual ou superior a 97,5 % de bas04
  • Sulfato de chumbo; fabricação de
  • Sulfato de cobalto; fabricação de
  • Sulfato de cobre; fabricação de
  • Sulfato de cromo; fabricação de
  • Sulfato de cálcio; fabricação de
  • Sulfato de ferro; fabricação de
  • Sulfato de magnésio; fabricação de
  • Sulfato de manganês; fabricação de
  • Sulfato de níquel; fabricação de
  • Sulfato de sódio de outros tipos; fabricação de
  • Sulfato de zinco; fabricação de
  • Sulfato dissódico; fabricação de
  • Sulfato ferroso; fabricação de
  • Sulfatos, alumes, peroxossulfatos (persulfatos), n.e.; fabricação de
  • Sulfeto de bário; fabricação de
  • Sulfeto de sódio; fabricação de
  • Sulfetos e polissulfetos, n.e.; fabricação de
  • Sulfito de mercúrio; fabricação de
  • Sulfito neutro de sódio; fabricação de
  • Sulfitos e tissulfatos, n.e.; fabricação de
  • Sulfocloreto de fósforo; fabricação de
  • Sulfureto de sódio; fabricação de
  • Sílica gel (gel de sílica); fabricação de
  • Sílica gel; fabricação de
  • Sódio (metal alcalino); fabricação de
  • Tanantes sintéticos inorgânicos; fabricação de
  • Terra corante (pigmento); fabricação de
  • Terras corantes; fabricação de
  • Tetraborato de sódio, (bórax); fabricação de
  • Tiossulfato de amônio; fabricação de
  • Tiossulfato de sódio; fabricação de
  • Tricloreto de fósforo; fabricação de
  • Trifosfato de sódio; fabricação de
  • Trioxido de antimônio; fabricação de
  • Trioxido de cromo; fabricação de
  • Trioxido de molibdênio; fabricação de
  • Tripolifosfato de sódio; fabricação de
  • Trissilicato de magnésio; fabricação de
  • Ácido arsenioso; fabricação de
  • Ácido bórico; fabricação de
  • Ácido cianídrico; fabricação de
  • Ácido clorossulfônico; fabricação de
  • Ácido clorossulfúrico; fabricação de
  • Ácido crômico; fabricação de
  • Ácido fluoborico; fabricação de
  • Ácido fluossilicico; fabricação de
  • Ácido fosfórico, exceto utilizado na preparação de adubos e fertilizantes; fabricação de
  • Ácido muriático
  • Ácido perclórico; fabricação de
  • Ácido sulfonítrico; fabricação de
  • Ácidos inorgânicos e compostos oxigenados inorgânicos; fabricação de
  • Ácidos polifosfóricos de outros tipos; fabricação de
  • Óxidos de cobalto; fabricação de
  • Óxidos e hidróxidos de cobalto; fabricação de
  • Óxidos e hidróxidos de cromo; fabricação de
  • Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais, não especificados; fabricação de
  • Óxidos, hidróxidos, peróxidos, n.e.; fabricação de

Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática

Para quem vai atuar com Fabricação de Outros Produtos Químicos Inorgânicos não Especificados Anteriormente (CNAE 2019-3/99), vale olhar o conjunto do setor. Indústria recolhe pelo Anexo II, que já inclui IPI e ICMS no DAS. Dois pontos costumam mudar a conta: créditos de ICMS que se perdem no Simples (relevante para quem vende para outras indústrias) e a substituição tributária de alguns produtos, que reduz o DAS ao segregar receitas no PGDAS-D. Com margem apertada e faturamento alto, o Lucro Real com créditos de PIS/Cofins pode vencer o Simples.

A XRP atende o CNAE 2019-3/99 — e todos os outros

A XRP Contabilidade atende empresas de todos os CNAEs, em todo o Brasil: abertura de empresa com análise gratuita de enquadramento (código, anexo e regime), migração de MEI para ME, troca de contador e planejamento tributário contínuo. Você resolve tudo pelo WhatsApp, com contador de verdade do outro lado — responsável técnico Rodrigo Carvalho Leite, CRC 111119/O.

Códigos da mesma classe (20.19-3 — Fabricação de Produtos Químicos Inorgânicos não Especificado)

Revisão técnica

Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.

Perguntas frequentes — CNAE 2019-3/99

O CNAE 2019-3/99 (Fabricação de Outros Produtos Químicos) pode ser MEI?

Não. A atividade não consta da lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Para exercê-la formalmente, o caminho usual é abrir uma microempresa (ME) — a XRP faz a abertura e o enquadramento.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 2019-3/99?

Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o II, com alíquota inicial de 4,5% na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). O que decide, no fim, é a atividade realmente exercida; confirme o caso concreto com um contador.

Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 2019-3/99?

A Lei 9.249/1995 (arts. 15 e 20) fixa para esta atividade (comércio, indústria e produção) base presumida de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Na prática: aplicam-se 15% de IRPJ (mais adicional) e 9% de CSLL sobre a presunção, além de PIS, Cofins e ISS/ICMS do caso concreto.

Quais impostos o DAS do CNAE 2019-3/99 unifica?

No Anexo II, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal), IPI e ICMS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).

Posso usar este CNAE como atividade secundária?

Pode: além do CNAE principal, o CNPJ comporta vários secundários. Só que cada código adicionado afeta licenças, tributos e o direito ao Simples — basta um impeditivo na lista para travar a opção. Vale validar o conjunto antes de incluir o 2019-3/99 (Fabricação de Outros Produtos Químicos); na XRP, a análise é gratuita.

CNAE 2019-3/99 escolhido? O próximo passo é o regime

Antes do CNPJ, a XRP compara MEI, Simples, Presumido e Real para sua indústria e cuida do registro completo. A análise é gratuita e atendemos todo o Brasil.