A XRP atende este CNAE
CNAE 2349-4/99 — Fabricação de Produtos Cerâmicos não Refratários não Especificados Anteriormente
MEI: podeSimples: permitidoAnexo IIPresumido: 8%
Seção C (Indústrias de Transformação) · Divisão 23 · Grupo 23.4 · Classe 23.49-4
Resposta rápida
Fabricação de Produtos Cerâmicos não Refratários não Especificados Anteriormente: pode ser MEI? Entra no Simples?
O código 2349-4/99 — Fabricação de Produtos Cerâmicos não Refratários não Especificados Anteriormente — pode ser MEI: está ligado a 1 ocupaçõ do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (limite de R$ 81 mil/ano em 2026). No Simples Nacional é permitido, com anexo provável II. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 8% (IRPJ).
O CNAE 2349-4/99 pode ser MEI?
Pode ser MEI
Sim. O código está ligado a 1 ocupação da lista oficial do MEI — o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- Artesão(Ã) Em Cerâmica Independente
Quanto custa por mês (DAS-MEI 2026): R$ 82,05/mês — R$ 81,05 de INSS (5% do salário-mínimo) + R$ 1,00 de ICMS. É o imposto fixo mensal do MEI, qualquer que seja o faturamento do mês.
Condições de 2026: faturamento até R$ 81 mil/ano, no máximo 1 empregado e nenhuma participação em outra empresa.
Faturou acima do limite, ou vai faturar? Veja o desenquadramento de MEI sem susto — a XRP cuida da migração para ME.
O CNAE 2349-4/99 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?
Permitido no Simples Nacional
Anexo provável para a atividade típica: Anexo II (indústria). As alíquotas nominais do Anexo II vão de 4,5% na primeira faixa a 30% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.
| Faixa (receita em 12 meses) | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| 1ª · Até R$ 180 mil | 4,5% | — |
| 2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões | 30% | R$ 720.000,00 |
Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo II é de 6,15% — um DAS de R$ 1.845,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.
Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.
O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal), IPI e ICMS.
Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).
Quanto o CNAE 2349-4/99 paga no Lucro Presumido?
Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para comércio, indústria e produção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:
| Tributo | Cálculo | % da receita |
|---|---|---|
| IRPJ | 15% × presunção de 8% | 1,2% |
| CSLL | 9% × presunção de 12% | 1,08% |
| PIS/Pasep | cumulativo | 0,65% |
| Cofins | cumulativo | 3% |
| Total federal típico | 5,93% | |
Além disso, soma-se ICMS, conforme o estado e o produto. Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 4.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 2.965,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).
O Lucro Real segue disponível — em geral ganha do Presumido quando a margem de lucro real fica abaixo da presunção, ou quando créditos de PIS/Cofins não cumulativos (1,65% e 7,6%) superam a diferença de alíquota.
O que o CNAE 2349-4/99 compreende
- a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
- a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
- a fabricação de cerâmica branca:
- louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
- cerâmica artística
- cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
- a fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)
O que não está neste código
- a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00)
- a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02)
- a fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00)
Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).
Denominações que o IBGE lista neste código
- Aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes); fabricação de
- Artefatos de cerâmica branca para qualquer uso; fabricação de
- Artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos; fabricação de
- Artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido; fabricação de
- Artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados; fabricação de
- Artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo; fabricação de
- Bases de porcelana para chaves elétricas, fusíveis, porta-fusíveis e tomadas; fabricação de
- Bibelôs de porcelana; fabricação de
- Bolas de cerâmica para moinhos; fabricação de
- Bolas de porcelana para moinhos; fabricação de
- Boneco de barro; fabricação de
- Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, mecânico, etc); fabricação de
Ver as outras 26 denominações oficiais
- Cerâmicos tecnicos para uso eletroeletrônico, químico, térmico, mecânico, biológico, etc; fabricação de
- Copos graduados e demais artigos de cerâmica para laboratórios; fabricação de
- Copos, canecas e xícaras de cerâmica; fabricação de
- Copos, canecas e xícaras de louça; fabricação de
- Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica; fabricação de
- Filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
- Filtros de porcelana; fabricação de
- Guias-fio de porcelana para máquina têxtil; fabricação de
- Isoladores de cerâmica para usos elétricos; fabricação de
- Isoladores de porcelana de todos os tipos (sem ferragens); fabricação de
- Louças para chá, café, jantar; fabricação de
- Moringas de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
- Objetos de cerâmica artística - inclusive vasos; fabricação de
- Panelas de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
- Peças avulsas de louça para mesa e cozinha; fabricação de
- Peças de porcelana para eletricidade; fabricação de
- Potes de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
- Pratos de louça; fabricação de
- Talhas e filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
- Talhas e filtros de porcelana; fabricação de
- Travessas de cerâmica; fabricação de
- Travessas de louça; fabricação de
- Vasilhas de cerâmica para transporte ou embalagem; fabricação de
- Vasos de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
- Velas de cerâmica para filtros de uso doméstico; fabricação de
- Velas filtrantes; fabricação de
Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática
O código 2349-4/99 não decide sozinho: o setor de Fabricação de Produtos Cerâmicos não Refratários não Especificados Anteriormente tem particularidades fiscais. Indústria recolhe pelo Anexo II, que já inclui IPI e ICMS no DAS. Dois pontos costumam mudar a conta: créditos de ICMS que se perdem no Simples (relevante para quem vende para outras indústrias) e a substituição tributária de alguns produtos, que reduz o DAS ao segregar receitas no PGDAS-D. Com margem apertada e faturamento alto, o Lucro Real com créditos de PIS/Cofins pode vencer o Simples.
A XRP atende o CNAE 2349-4/99 — e todos os outros
A XRP Contabilidade atende empresas de todos os CNAEs, em todo o Brasil: abertura de empresa com análise gratuita de enquadramento (código, anexo e regime), migração de MEI para ME, troca de contador e planejamento tributário contínuo. Você resolve tudo pelo WhatsApp, com contador de verdade do outro lado — responsável técnico Rodrigo Carvalho Leite, CRC 111119/O.
Códigos da mesma classe (23.49-4 — Fabricação de Produtos Cerâmicos não Refratários não Especif)
Revisão técnica
Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.
Perguntas frequentes — CNAE 2349-4/99
O CNAE 2349-4/99 (Fabricação de Produtos Cerâmicos não) pode ser MEI?
Pode. O código está ligado a 1 ocupação da lista oficial do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018), como "Artesão(Ã) Em Cerâmica Independente". Valem as demais condições do MEI: faturamento até R$ 81 mil por ano em 2026, no máximo 1 empregado e não ter participação em outra empresa.
Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 2349-4/99?
Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o II, com alíquota inicial de 4,5% na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.
Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 2349-4/99?
A Lei 9.249/1995 (arts. 15 e 20) fixa para esta atividade (comércio, indústria e produção) base presumida de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Na prática: aplicam-se 15% de IRPJ (mais adicional) e 9% de CSLL sobre a presunção, além de PIS, Cofins e ISS/ICMS do caso concreto.
Quais impostos o DAS do CNAE 2349-4/99 unifica?
No Anexo II, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal), IPI e ICMS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).
Posso usar este CNAE como atividade secundária?
Pode. Todo CNPJ tem um CNAE principal e aceita vários secundários — mas cada código mexe com licenças, tributação e permanência no Simples (um secundário impeditivo, sozinho, trava a opção). Antes de incluir o 2349-4/99 (Fabricação de Produtos Cerâmicos não), valide o conjunto; a análise da XRP é gratuita.
Dúvida entre este e outro CNAE? A XRP resolve
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