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CNAE 2391-5/03 — Aparelhamento de Placas e Execução de Trabalhos em Mármore, Granito, Ardósia e Outras Pedras

MEI: podeSimples: permitidoAnexo IIPresumido: 8%

Seção C (Indústrias de Transformação) · Divisão 23 · Grupo 23.9 · Classe 23.91-5

Resposta rápida

Aparelhamento de Placas e Execução de Trabalhos em Mármore, Granito, Ardósia e Outras Pedras: pode ser MEI? Entra no Simples?

Aparelhamento de Placas e Execução de Trabalhos em Mármore, Granito, Ardósia e Outras Pedras é a atividade do CNAE 2391-5/03, que pode ser MEI: está ligado a 1 ocupaçõ do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (limite de R$ 81 mil/ano em 2026). No Simples Nacional é permitido, com anexo provável II. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 8% (IRPJ).

O CNAE 2391-5/03 pode ser MEI?

Pode ser MEI

Sim, desde que a atividade corresponda a uma das ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 ligadas ao código:

  • Artesão(Ã) Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras Independente

Quanto custa por mês (DAS-MEI 2026): R$ 82,05/mês — R$ 81,05 de INSS (5% do salário-mínimo) + R$ 1,00 de ICMS. É o imposto fixo mensal do MEI, qualquer que seja o faturamento do mês.

Condições de 2026: faturamento até R$ 81 mil/ano, no máximo 1 empregado e nenhuma participação em outra empresa.

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O CNAE 2391-5/03 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?

Permitido no Simples Nacional

Anexo provável para a atividade típica: Anexo II (indústria). As alíquotas nominais do Anexo II vão de 4,5% na primeira faixa a 30% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.

Anexo II — LC 123/2006 (red. LC 155/2016)
Faixa (receita em 12 meses)Alíquota nominalParcela a deduzir
1ª · Até R$ 180 mil4,5%—
2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil7,8%R$ 5.940,00
3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil10%R$ 13.860,00
4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão11,2%R$ 22.500,00
5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões14,7%R$ 85.500,00
6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões30%R$ 720.000,00

Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo II é de 6,15% — um DAS de R$ 1.845,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.

Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.

O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal), IPI e ICMS.

Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).

Quanto o CNAE 2391-5/03 paga no Lucro Presumido?

Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para comércio, indústria e produção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:

Carga federal típica sobre a receita — Lucro Presumido
TributoCálculo% da receita
IRPJ15% × presunção de 8%1,2%
CSLL9% × presunção de 12%1,08%
PIS/Pasepcumulativo0,65%
Cofinscumulativo3%
Total federal típico5,93%

Além disso, soma-se ICMS, conforme o estado e o produto. Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 4.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 2.965,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).

O Lucro Real segue disponível — em geral ganha do Presumido quando a margem de lucro real fica abaixo da presunção, ou quando créditos de PIS/Cofins não cumulativos (1,65% e 7,6%) superam a diferença de alíquota.

O que o CNAE 2391-5/03 compreende

  • o corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração
  • a execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras (móveis, obras de arte como imagens, esculturas, complementos decorativos, etc.) não associada à extração
  • as atividades de desdobragem, serragem e corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado à extração

O que não está neste código

  • o britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1)
  • o corte ou aparelhamento de blocos de pedra, não associado à extração (2391-5/02)
  • a fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
  • o comércio (compra e revenda sem transformação) nas formas atacadista e varejista de: - mármore e granito para construção (4679-6/02) - peças prontas de mármore e granito para construção (4679-6/02) - pedras decorativas e para revestimento (4744-0/06) - materiais de construção em geral (4744-0/99)

Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).

Denominações que o IBGE lista neste código

  • Ardósia trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada; fabricação de
  • Artefatos de pedras decorativas (ardósia, são tome, granito, etc), fabricação de
  • Artesanato em mármore, granito, ardósia ou outras pedras; fabricação de
  • Bancadas de granito para pias; fabricação de
  • Bancadas de mármore para pias; fabricação de
  • Bancos, mesas e outras peças de ardósia; fabricação de
  • Bases de ardósia para chaves elétricas, porta-fusíveis, etc; produção de
  • Cinzeiros, imagens e outros trabalhos em ardósia e outras pedras; fabricação de
  • Corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras em chapas, tiras ou ladrilhos; atividades de
  • Desdobragem, serragem e corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras; atividades de
  • Granito recortado a partir de placas ou chapas; produção de
  • Granito talhado, serrado ou trabalhado de outro modo, inclusive chapas de granito para pias; fabricação de
Ver as outras 17 denominações oficiais
  • Jazigos, túmulos e sepulturas de granito; produção de
  • Jazigos, túmulos e sepulturas de mármore; produção de
  • Jazigos, túmulos e sepulturas de pedras; produção de
  • Mesas de granito para pias; produção de
  • Mesas de mármore para pias; produção de
  • Mármore e alabastro talhado, serrado ou trabalhado de outro modo, inclusive chapas de mármore para pias; fabricação de
  • Mármore recortado a partir de placas ou chapas; produção de
  • Objetos de arte em granito - inclusive para jazigos; produção de
  • Objetos de arte em mármore - inclusive para jazigos; produção de
  • Objetos de arte em pedra-sabão; produção de
  • Objetos de arte em pedras; produção de
  • Pedras de construção talhadas, serradas ou trabalhadas de outro modo, inclusive pedra sabão; fabricação de
  • Pedras recortadas (mármore, granito e outras) a partir de placas ou chapas; produção de
  • Peças de alabastro para lustres, abajures e semelhantes; produção de
  • Peças decorativas em mármore, granito e outras pedras; fabricação de
  • Placas aparelhadas de mármore, granito, ardósia e outras pedras, para usos industriais, n.e.; produção de
  • Produtos de marmoraria; fabricação de

Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática

Para quem vai atuar com Aparelhamento de Placas e Execução de Trabalhos em Mármore, Granito, Ardósia e Outras Pedras (CNAE 2391-5/03), vale olhar o conjunto do setor. Indústria recolhe pelo Anexo II, que já inclui IPI e ICMS no DAS. Dois pontos costumam mudar a conta: créditos de ICMS que se perdem no Simples (relevante para quem vende para outras indústrias) e a substituição tributária de alguns produtos, que reduz o DAS ao segregar receitas no PGDAS-D. Com margem apertada e faturamento alto, o Lucro Real com créditos de PIS/Cofins pode vencer o Simples.

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Revisão técnica

Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.

Perguntas frequentes — CNAE 2391-5/03

O CNAE 2391-5/03 (Aparelhamento de Placas e Execução de Trabalhos) pode ser MEI?

Pode, desde que a atividade corresponda a uma das ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 ligadas ao código (1 no total, como "Artesão(Ã) Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras Independente") e que o empreendedor respeite os limites de 2026: R$ 81 mil por ano, 1 empregado no máximo e nenhuma sociedade em outra empresa.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 2391-5/03?

Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o II, com alíquota inicial de 4,5% na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.

Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 2391-5/03?

A Lei 9.249/1995 (arts. 15 e 20) fixa para esta atividade (comércio, indústria e produção) base presumida de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Na prática: aplicam-se 15% de IRPJ (mais adicional) e 9% de CSLL sobre a presunção, além de PIS, Cofins e ISS/ICMS do caso concreto.

Quais impostos o DAS do CNAE 2391-5/03 unifica?

No Anexo II, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal), IPI e ICMS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).

Posso usar este CNAE como atividade secundária?

Pode. Todo CNPJ tem um CNAE principal e aceita vários secundários — mas cada código mexe com licenças, tributação e permanência no Simples (um secundário impeditivo, sozinho, trava a opção). Antes de incluir o 2391-5/03 (Aparelhamento de Placas e Execução de Trabalhos), valide o conjunto; a análise da XRP é gratuita.

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