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CNAE 2449-1/99 — Metalurgia de Outros Metais não Ferrosos e Suas Ligas não Especificados Anteriormente

MEI: nãoSimples: permitidoAnexo IIPresumido: 8%

Seção C (Indústrias de Transformação) · Divisão 24 · Grupo 24.4 · Classe 24.49-1

Resposta rápida

Metalurgia de Outros Metais não Ferrosos e Suas Ligas não Especificados Anteriormente: pode ser MEI? Entra no Simples?

O código 2449-1/99 — Metalurgia de Outros Metais não Ferrosos e Suas Ligas não Especificados Anteriormente — não pode ser MEI (a atividade não está no Anexo XI da CGSN 140); o caminho é abrir uma ME. No Simples Nacional é permitido, com anexo provável II. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 8% (IRPJ).

O CNAE 2449-1/99 pode ser MEI?

Não pode ser MEI

Este código ficou de fora do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Para exercer Metalurgia de Outros Metais não Ferrosos e Suas Ligas não Especificados Anteriormente formalmente, o caminho usual é a microempresa (ME), no Simples Nacional — o CNPJ sai com os mesmos benefícios de emitir nota e contratar, sem o teto de R$ 81 mil do MEI.

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O CNAE 2449-1/99 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?

Permitido no Simples Nacional

Anexo provável para a atividade típica: Anexo II (indústria). As alíquotas nominais do Anexo II vão de 4,5% na primeira faixa a 30% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.

Anexo II — LC 123/2006 (red. LC 155/2016)
Faixa (receita em 12 meses)Alíquota nominalParcela a deduzir
1ª · Até R$ 180 mil4,5%—
2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil7,8%R$ 5.940,00
3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil10%R$ 13.860,00
4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão11,2%R$ 22.500,00
5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões14,7%R$ 85.500,00
6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões30%R$ 720.000,00

Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo II é de 6,15% — um DAS de R$ 1.845,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.

Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.

O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal), IPI e ICMS.

Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).

Quanto o CNAE 2449-1/99 paga no Lucro Presumido?

Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para comércio, indústria e produção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:

Carga federal típica sobre a receita — Lucro Presumido
TributoCálculo% da receita
IRPJ15% × presunção de 8%1,2%
CSLL9% × presunção de 12%1,08%
PIS/Pasepcumulativo0,65%
Cofinscumulativo3%
Total federal típico5,93%

Além disso, soma-se ICMS, conforme o estado e o produto. Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 4.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 2.965,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).

O Lucro Real segue disponível — em geral ganha do Presumido quando a margem de lucro real fica abaixo da presunção, ou quando créditos de PIS/Cofins não cumulativos (1,65% e 7,6%) superam a diferença de alíquota.

O que o CNAE 2449-1/99 compreende

  • a metalurgia dos metais não-ferrosos (chumbo, estanho, cromo, níquel, tungstênio, titânio, etc.) e suas ligas, em formas primárias, laminados, trefilados, relaminados e retrefilados
  • a produção de mates de níquel
  • a fundição e refino de urânio

O que não está neste código

  • a metalurgia do alumínio e suas ligas (2441-5/01) e (2441-5/02)
  • a metalurgia dos metais preciosos (2442-3/00)
  • a metalurgia do cobre e suas ligas (2443-1/00)
  • a metalurgia do zinco (2449-1/01) e (2449-1/02)
  • a produção de fundidos de metais não-ferrosos e de suas ligas (2452-1/00)
  • a produção de forjados de metais não-ferrosos e de suas ligas (2531-4/02)
  • a produção de fios e cabos elétricos isolados, de metais não-ferrosos e de suas ligas (2733-3/00)

Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).

Denominações que o IBGE lista neste código

  • Antimônio em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Antimônio, bismuto, cromo, germânio e vanádio e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos; fabricação de
  • Arames e fios de metais não-ferrosos, n.e; produção de
  • Barras de cromo; produção de
  • Barras de estanho; produção de
  • Barras de latão; produção de
  • Barras de metais não-ferrosos; produção de
  • Barras de níquel; produção de
  • Barras e perfis de bronze; produção de
  • Berílio (glucínio) em todas as formas; produção de
  • Bronze em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Canos e tubos de bronze; produção de
Ver as outras 64 denominações oficiais
  • Canos e tubos de chumbo; produção de
  • Canos e tubos de estanho; produção de
  • Canos e tubos de latão, produção de
  • Canos e tubos de metais não-ferrosos, n.e; produção de
  • Ceramais ("cermets") e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos; fabricação de
  • Chumbo em formas primarias; produção de
  • Cinzas e resíduos contendo titânio, vanádio, arsênio, mercúrio, chumbo, zinco ou outros minérios, não especificados; fabricação de
  • Cobalto em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Colômbio (nióbio) em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Conexões de bronze; produção de
  • Conexões de chumbo; produção de
  • Conexões de estanho; produção de
  • Conexões de latão, produção de
  • Conexões de metais não-ferrosos, n.e.; produção de
  • Cromo em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Cátodos de níquel não ligado forma bruto; fabricação de
  • Desperdícios e resíduos de chumbo, estanho, níquel ou zinco; fabricação de
  • Escorias e outros residuos da metalurgia dos metais não-ferrosos
  • Estanho em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Glucínio em todas as formas; produção de
  • Laminados de manganês; produção de
  • Laminados de tungstênio; produção de
  • Laminados longos de metais não-ferrosos e suas ligas (exceto alumínio e zinco); produção de
  • Laminados planos de bronze; produção de
  • Laminados planos de chumbo; produção de
  • Laminados planos de cromo; produção de
  • Laminados planos de estanho; produção de
  • Laminados planos de latão, produção de
  • Laminados planos de metais não-ferrosos, n.e.; produção de
  • Laminados planos de níquel; produção de
  • Latão em formas primarias ou semiacabadas, produção de
  • Ligas de chumbo em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Ligas de estanho em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Ligas de metais não-ferrosos em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Lingotes de metais não-ferrosos, n.e.; produção de
  • Manganês em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Mates de níquel; produção de
  • Metais não-ferrosos em formas primarias (exceto alumínio e zinco); produção de
  • Metalurgia de outras ligas de cobre maillechort (cobre, níquel, zinco, etc), fabricação de
  • Metalurgia do bronze (liga de cobre-estanho), fabricação de
  • Metalurgia do cuproníquel (liga de cobre-níquel); fabricação de
  • Metalurgia do latão (liga de cobre-zinco), fabricação de
  • Molibdênio em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Níquel em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Perfis de chumbo; produção de
  • Perfis de cromo; produção de
  • Perfis de estanho; produção de
  • Perfis de latão; produção de
  • Perfis de metais não-ferrosos; produção de
  • Perfis de níquel; produção de
  • Pos e partículas de minerais metálicos não-ferrosos (exceto alumínio e zinco); produção de
  • Relaminados de metais não-ferrosos, n.e.; produção de
  • Retrefilados de metais não-ferrosos, n.e.; produção de
  • Tiras e fitas de metais não-ferrosos, n.e.; produção de
  • Tubos flexíveis de metais não-ferrosos, exceto alumínio e zinco; produção de
  • Tubos trefilados de metais não-ferrosos, n.e.; produção de
  • Tungstênio em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Uranio; fundição e refino de
  • Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluídos os ceramais ("cermets"), produtos cerâmicos e misturas contendo urânio natural ou compostos de urânio natural; fabricação de
  • Vanádio em formas primarias ou semiacabadas; produção de
  • Vergalhões de bronze; produção de
  • Vergalhões de latão, produção de
  • Vergalhões de metais não ferrosos, n.e.; produção de
  • Zircônio em formas primarias ou semiacabadas; produção de

Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática

Além do veredito do CNAE 2449-1/99, quem trabalha com Metalurgia de Outros Metais não Ferrosos e Suas Ligas não Especificados Anteriormente deve pesar o contexto do setor. Indústria recolhe pelo Anexo II, que já inclui IPI e ICMS no DAS. Dois pontos costumam mudar a conta: créditos de ICMS que se perdem no Simples (relevante para quem vende para outras indústrias) e a substituição tributária de alguns produtos, que reduz o DAS ao segregar receitas no PGDAS-D. Com margem apertada e faturamento alto, o Lucro Real com créditos de PIS/Cofins pode vencer o Simples.

A XRP atende o CNAE 2449-1/99 — e todos os outros

A XRP Contabilidade atende empresas de todos os CNAEs, em todo o Brasil: abertura de empresa com análise gratuita de enquadramento (código, anexo e regime), migração de MEI para ME, troca de contador e planejamento tributário contínuo. Você resolve tudo pelo WhatsApp, com contador de verdade do outro lado — responsável técnico Rodrigo Carvalho Leite, CRC 111119/O.

Revisão técnica

Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.

Perguntas frequentes — CNAE 2449-1/99

O CNAE 2449-1/99 (Metalurgia de Outros Metais não Ferrosos e Suas) pode ser MEI?

Não: esta atividade ficou fora da lista de ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Quem quer atuar formalmente costuma abrir uma ME — e a XRP cuida da abertura e do enquadramento.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 2449-1/99?

Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o II, com alíquota inicial de 4,5% na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). Vale a regra de ouro: quem define o enquadramento é a atividade exercida de fato — valide o seu caso com um contador.

Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 2449-1/99?

No Lucro Presumido, a presunção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL, pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995 (comércio, indústria e produção). O IRPJ de 15% (mais adicional) e a CSLL de 9% incidem sobre essas bases presumidas — e somam-se PIS, Cofins e ISS/ICMS conforme a operação.

Quais impostos o DAS do CNAE 2449-1/99 unifica?

No Anexo II, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal), IPI e ICMS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).

Posso usar este CNAE como atividade secundária?

Pode: um CNPJ tem um CNAE principal e pode ter vários secundários. Mas cada código influencia licenças, tributação e até a permanência no Simples — um secundário impeditivo, por exemplo, trava a opção. Antes de incluir o 2449-1/99 (Metalurgia de Outros Metais não Ferrosos e Suas), vale validar o conjunto com um contador; a análise da XRP é gratuita.

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