A XRP atende este CNAE
CNAE 4684-2/99 — Comércio Atacadista de Outros Produtos Químicos e Petroquímicos não Especificados Anteriormente
MEI: nãoSimples: dependeAnexo IPresumido: 8%
Seção G (Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas) · Divisão 46 · Grupo 46.8 · Classe 46.84-2
Resposta rápida
Comércio Atacadista de Outros Produtos Químicos e Petroquímicos não Especificados Anteriormente: pode ser MEI? Entra no Simples?
O código 4684-2/99 — Comércio Atacadista de Outros Produtos Químicos e Petroquímicos não Especificados Anteriormente — não pode ser MEI (a atividade não está no Anexo XI da CGSN 140); o caminho é abrir uma ME. No Simples Nacional, é um código ambíguo (Anexo VII): a entrada depende da atividade efetivamente exercida; quando permitida, o anexo provável é o I. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 8% (IRPJ).
O CNAE 4684-2/99 pode ser MEI?
Não pode ser MEI
O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que define quem pode ser MEI, não contempla esta atividade. Para exercer Comércio Atacadista de Outros Produtos Químicos e Petroquímicos não Especificados Anteriormente formalmente, o caminho usual é a microempresa (ME) — o CNPJ sai com os mesmos benefícios de emitir nota e contratar, sem o teto de R$ 81 mil do MEI.
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O CNAE 4684-2/99 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?
Depende da atividade exercida
Código ambíguo (Anexo VII da CGSN 140/2018): ele abrange ao mesmo tempo atividade permitida e atividade vedada ao Simples — o que decide é o que a empresa exerce de fato. Confirme o seu caso concreto antes de optar.
Anexo provável para a atividade típica: Anexo I (comércio). As alíquotas nominais do Anexo I vão de 4% na primeira faixa a 19% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.
| Faixa (receita em 12 meses) | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| 1ª · Até R$ 180 mil | 4% | — |
| 2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 7,3% | R$ 5.940,00 |
| 3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 9,5% | R$ 13.860,00 |
| 4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 10,7% | R$ 22.500,00 |
| 5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões | 14,3% | R$ 87.300,00 |
| 6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões | 19% | R$ 378.000,00 |
Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo I é de 5,65% — um DAS de R$ 1.695,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.
Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.
O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ICMS.
Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).
Quanto o CNAE 4684-2/99 paga no Lucro Presumido?
Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para comércio, indústria e produção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:
| Tributo | Cálculo | % da receita |
|---|---|---|
| IRPJ | 15% × presunção de 8% | 1,2% |
| CSLL | 9% × presunção de 12% | 1,08% |
| PIS/Pasep | cumulativo | 0,65% |
| Cofins | cumulativo | 3% |
| Total federal típico | 5,93% | |
Além disso, soma-se ICMS, conforme o estado e o produto. Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 4.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 2.965,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).
O Lucro Real segue disponível — em geral ganha do Presumido quando a margem de lucro real fica abaixo da presunção, ou quando créditos de PIS/Cofins não cumulativos (1,65% e 7,6%) superam a diferença de alíquota.
O que o CNAE 4684-2/99 compreende
- o comércio atacadista de produtos químicos tais como: #- álcool etílico, soda cáustica, cloro e derivados, oxigênio, água destilada, elementos não-petroquímicos ou carboquímicos #- essências não-manipuladas para perfumes #- petroquímicos básicos e intermediários - amônia, eteno, benzeno, uréia, cloreto de vinila, etc.
- o comércio atacadista de aditivos para combustíveis e lubrificantes
- o comércio atacadista dos produtos farmoquímicos, tais como: #- cargas e preparados para extintores de incêndio #- fluídos para isqueiros #- artigos pirotécnicos #- alvejantes e detergentes industriais #- fósforo de segurança, adesivos
O que não está neste código
- o comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano (4644-3/01)
- o comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso veterinário (4644-3/02)
- o comércio atacadista de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (4683-4/00)
- o comércio atacadista de solventes para tintas, vernizes e similares (4679-6/01)
- o comércio atacadista de produtos de limpeza e conservação domiciliar (4649-4/08)
Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).
Denominações que o IBGE lista neste código
- bicarbonato de sódio; comércio atacadista
- Abrasivos químicos; comércio atacadista de
- Acetileno; comércio atacadista de
- Aditivos para combustíveis e lubrificantes; comércio atacadista de
- Agente redutor líquido automotivo (arla 32); comércio atacadista de
- Anilina; comércio atacadista de
- Argônio; comércio atacadista de
- Artigos pirotécnicos; comércio atacadista de
- Cargas, preparados para extintores de incêndio; comércio atacadista de
- Cloro; comércio atacadista de
- Coalho; comércio atacadista de
- Cola química; comércio atacadista de
Ver as outras 40 denominações oficiais
- Colas, adesivos e selantes; comércio atacadista de
- Colorantes; comércio atacadista de
- Concentrados aromáticos não manipulados para perfumes; comércio atacadista de
- Detonadores; comércio atacadista de
- Emulsão asfáltica; comércio atacadista de
- Enzimas em geral; comércio atacadista de
- Essencias para uso em alimentos; comércio atacadista de
- Essências não manipuladas para perfumes; comércio atacadista de
- Explosivos; comércio atacadista de
- Filmes para raio x para uso médico, odontológico e similares; comércio atacadista de
- Fogos de artifício; comércio atacadista de
- Gases industriais; comércio atacadista de
- Gases medicinais; comércio atacadista de
- Gases nobres; comércio atacadista de
- Gás carbônico; comércio atacadista de
- Gás inerte; comércio atacadista de
- Gás para ar condicionado; comércio atacadista de
- Gás refrigerante; comércio atacadista de
- Hidrogênio; comércio atacadista de
- Hélio; comércio atacadista de
- Material para solda; comércio atacadista de
- Nitrogênio; comércio atacadista de
- Oxigênio; comércio atacadista de
- Parafina; comércio atacadista de
- Produtos carboquímicos; comércio atacadista de
- Produtos farmoquímicos; comércio atacadista de
- Produtos para limpeza hospitalar; comércio atacadista de
- Produtos petroquímicos; comércio atacadista de
- Pólvora, explosivos e detonantes; comércio atacadista de
- Reagentes de diagnósticos ou de laboratório; comércio atacadista de
- Resinas sintética; comércio atacadista de
- Sal industrial; comércio atacadista de
- Soda cáustica; comércio atacadista de
- Tintas gráficas; comércio atacadista de
- Tintas para serigrafia; comércio atacadista de
- Tintas para tatuagem; comércio atacadista de
- Ácido sulfúrico; comércio atacadista de
- Água destilada; comércio atacadista de
- Álcool em gel; comércio atacadista de
- Álcool etílico; comércio atacadista de
Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática
Além do veredito do CNAE 4684-2/99, quem trabalha com Comércio Atacadista de Outros Produtos Químicos e Petroquímicos não Especificados Anteriormente deve pesar o contexto do setor. No comércio, o Simples (Anexo I) costuma ser imbatível nas primeiras faixas, mas três situações mudam a conta: produtos com substituição tributária ou monofásicos (combustíveis, bebidas, autopeças, perfumaria…), em que o ICMS/PIS/Cofins já vêm na compra e a receita é segregada no PGDAS-D; vendas interestaduais com DIFAL; e margens apertadas em volume alto, em que o Lucro Real com créditos pode vencer. Atenção ao grupo 46.1: representante comercial não revende — presta serviço de intermediação e segue o Fator R (Anexo III ou V), não o Anexo I. Vale simular antes de assumir o óbvio.
A XRP atende o CNAE 4684-2/99 — e todos os outros
A XRP Contabilidade atende empresas de todos os CNAEs, em todo o Brasil: abertura de empresa com análise gratuita de enquadramento (código, anexo e regime), migração de MEI para ME, troca de contador e planejamento tributário contínuo. Você resolve tudo pelo WhatsApp, com contador de verdade do outro lado — responsável técnico Rodrigo Carvalho Leite, CRC 111119/O.
Códigos da mesma classe (46.84-2 — Comércio Atacadista de Produtos Químicos e Petroquímicos, Ex)
Revisão técnica
Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.
Perguntas frequentes — CNAE 4684-2/99
O CNAE 4684-2/99 (Comércio Atacadista de Outros Produtos Químicos) pode ser MEI?
Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI, não contempla esta atividade. O caminho formal usual é a microempresa (ME) — abertura e enquadramento são serviços que a XRP presta.
O CNAE 4684-2/99 pode entrar no Simples Nacional?
Depende. O código está no Anexo VII da Resolução CGSN 140/2018: ele abrange ao mesmo tempo atividade permitida e atividade vedada ao Simples. O que decide é o que a empresa realmente faz. Quando a atividade exercida é permitida, o anexo provável é o I.
Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 4684-2/99?
A Lei 9.249/1995 (arts. 15 e 20) fixa para esta atividade (comércio, indústria e produção) base presumida de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Na prática: aplicam-se 15% de IRPJ (mais adicional) e 9% de CSLL sobre a presunção, além de PIS, Cofins e ISS/ICMS do caso concreto.
Quais impostos o DAS do CNAE 4684-2/99 unifica?
No Anexo I, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ICMS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).
Posso usar este CNAE como atividade secundária?
Pode: além do CNAE principal, o CNPJ comporta vários secundários. Só que cada código adicionado afeta licenças, tributos e o direito ao Simples — basta um impeditivo na lista para travar a opção. Vale validar o conjunto antes de incluir o 4684-2/99 (Comércio Atacadista de Outros Produtos Químicos); na XRP, a análise é gratuita.
Dúvida entre este e outro CNAE? A XRP resolve
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