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CNAE 8591-1/00 — Ensino de Esportes

MEI: nãoSimples: permitidoAnexo V ou III · Fator RPresumido: 32%

Seção P (Educação) · Divisão 85 · Grupo 85.9 · Classe 85.91-1

Resposta rápida

Ensino de Esportes: pode ser MEI? Entra no Simples?

O código 8591-1/00 — Ensino de Esportes — não pode ser MEI (a atividade não está no Anexo XI da CGSN 140); o caminho é abrir uma ME. No Simples Nacional é permitido, com anexo provável V ou III — com Fator R: folha ≥ 28% da receita leva ao Anexo III. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 32% (IRPJ).

O CNAE 8591-1/00 pode ser MEI?

Não pode ser MEI

Este código ficou de fora do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Para exercer Ensino de Esportes formalmente, o caminho usual é a microempresa (ME), no Simples Nacional — o CNPJ sai com os mesmos benefícios de emitir nota e contratar, sem o teto de R$ 81 mil do MEI.

Veja como a XRP abre sua empresa com o enquadramento certo desde o primeiro dia.

O CNAE 8591-1/00 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?

Permitido no Simples Nacional

Anexo provável para a atividade típica: Anexo V ou III (serviço sujeito ao Fator R: folha ≥ 28% da receita leva ao Anexo III; abaixo disso, Anexo V). As alíquotas nominais do Anexo III vão de 6% na primeira faixa a 33% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.

Com folha ≥ 28% da receita: Anexo III

Anexo III — LC 123/2006 (red. LC 155/2016)
Faixa (receita em 12 meses)Alíquota nominalParcela a deduzir
1ª · Até R$ 180 mil6%—
2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil11,2%R$ 9.360,00
3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil13,5%R$ 17.640,00
4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão16%R$ 35.640,00
5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões21%R$ 125.640,00
6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões33%R$ 648.000,00

Com folha abaixo de 28%: Anexo V

Anexo V — LC 123/2006 (red. LC 155/2016)
Faixa (receita em 12 meses)Alíquota nominalParcela a deduzir
1ª · Até R$ 180 mil15,5%—
2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil18%R$ 4.500,00
3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil19,5%R$ 9.900,00
4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão20,5%R$ 17.100,00
5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões23%R$ 62.100,00
6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões30,5%R$ 540.000,00

Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo III é de 8,6% — um DAS de R$ 2.580,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.

O CNAE 8591-1/00 está no Fator R?

Sim. Se a folha de pagamento (incluindo pró-labore e encargos) dos últimos 12 meses for igual ou maior que 28% da receita, a tributação vai para o Anexo III; abaixo disso, Anexo V. Num faturamento de R$ 30 mil/mês, 28% significa manter folha + pró-labore de pelo menos R$ 8.400/mês.

A diferença é grande: com R$ 360 mil de receita em 12 meses, o Anexo III sai a 8,6% e o Anexo V a 16,75% — cerca de R$ 2.445,00 a mais por mês num faturamento de R$ 30 mil. Muitas vezes, aumentar o pró-labore custa menos que cair no Anexo V: é a conta que a XRP simula antes de você decidir. Calcule o seu Fator R aqui.

O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ISS.

Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).

Quanto o CNAE 8591-1/00 paga no Lucro Presumido?

Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para prestação de serviços em geral é de 32% da receita no IRPJ e 32% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:

Carga federal típica sobre a receita — Lucro Presumido
TributoCálculo% da receita
IRPJ15% × presunção de 32%4,8%
CSLL9% × presunção de 32%2,88%
PIS/Pasepcumulativo0,65%
Cofinscumulativo3%
Total federal típico11,33%

Além disso, soma-se ISS (de 2% a 5%, conforme o município). Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 16.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 5.665,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).

O Lucro Real segue disponível — em geral ganha do Presumido quando a margem de lucro real fica abaixo da presunção, ou quando créditos de PIS/Cofins não cumulativos (1,65% e 7,6%) superam a diferença de alíquota.

O que o CNAE 8591-1/00 compreende

  • as atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes, tais como futebol, basquete, vôlei, tênis, natação, artes marciais, equitação, mergulho, etc
  • as atividades dos técnicos e assistentes de atividades esportivas praticadas por atletas profissionais

O que não está neste código

  • as atividades de condicionamento físico e esportes recreacionais (9313-1/00)

Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).

Denominações que o IBGE lista neste código

  • capoeira; ensino, curso, escola de
  • Aikido; ensino de
  • Artes marciais; ensino, curso de
  • Atletismo; ensino, curso, escola de
  • Atletismo; escolinha de
  • Aulas de equitação; atividade de
  • Basquete; ensino, curso, escola de
  • Basquete; escolinha de
  • Boxe; ensino, academia de
  • Escolinha de esporte
  • Escolinha de futebol
  • Escolinha de natação
Ver as outras 16 denominações oficiais
  • Escolinha de vôlei
  • Esportes; ensino, curso, escola de
  • Futebol; ensino, curso, escola de
  • Halterofilismo; ensino de
  • Jiu-jitsu; ensino de, academia de
  • Judô; ensino de, academia de
  • Karatê; ensino de, academia de
  • Mergulho; ensino, curso, escola de
  • Natação; ensino, curso, escola de
  • Squash; ensino, curso, escola de
  • Surf; ensino, curso, escola de
  • Tiro ao alvo; ensino, curso, escola de
  • Tiro esportivo; ensino, curso, escola de
  • Técnicos e assistentes de atividades esportivas; atividades de
  • Tênis; ensino, curso, escola de
  • Vôlei; ensino, curso, escola de

Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática

Para quem vai atuar com Ensino de Esportes (CNAE 8591-1/00), vale olhar o conjunto do setor. Educação tem anexo fixado em lei: escolas e cursos — de idiomas a preparatórios, técnicos e livres — vão direto ao Anexo III (LC 123, art. 18, §5º-B, I), sem depender de Fator R. As exceções são as escolas de esportes e academias de dança, que seguem o Fator R (§5º-D). Professores e instrutores autônomos devem comparar o MEI (quando a ocupação existe no Anexo XI) com a ME — acima do limite, a página de desenquadramento mostra o caminho sem susto.

A XRP atende o CNAE 8591-1/00 — e todos os outros

A XRP Contabilidade atende empresas de todos os CNAEs, em todo o Brasil: abertura de empresa com análise gratuita de enquadramento (código, anexo e regime), migração de MEI para ME, troca de contador e planejamento tributário contínuo. Você resolve tudo pelo WhatsApp, com contador de verdade do outro lado — responsável técnico Rodrigo Carvalho Leite, CRC 111119/O.

Revisão técnica

Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.

Perguntas frequentes — CNAE 8591-1/00

O CNAE 8591-1/00 (Ensino de Esportes) pode ser MEI?

Não: esta atividade ficou fora da lista de ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Quem quer atuar formalmente costuma abrir uma ME — e a XRP cuida da abertura e do enquadramento.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 8591-1/00?

Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o V ou III, com alíquota inicial de 15,5% (ou 6% no Anexo III, se a folha for ≥ 28% da receita) na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). Como a atividade está sujeita ao Fator R, vale a regra: folha de pagamento igual ou maior que 28% da receita leva a tributação para o Anexo III; abaixo disso, aplica-se o Anexo V. O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.

Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 8591-1/00?

No Lucro Presumido, a presunção é de 32% da receita no IRPJ e 32% na CSLL, pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995 (prestação de serviços em geral). O IRPJ de 15% (mais adicional) e a CSLL de 9% incidem sobre essas bases presumidas — e somam-se PIS, Cofins e ISS/ICMS conforme a operação.

Quais impostos o DAS do CNAE 8591-1/00 unifica?

No Anexo III, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ISS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).

Posso usar este CNAE como atividade secundária?

Pode: um CNPJ tem um CNAE principal e pode ter vários secundários. Mas cada código influencia licenças, tributação e até a permanência no Simples — um secundário impeditivo, por exemplo, trava a opção. Antes de incluir o 8591-1/00 (Ensino de Esportes), vale validar o conjunto com um contador; a análise da XRP é gratuita.

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