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CNAE 9001-9/02 — Produção Musical

MEI: podeSimples: permitidoAnexo IIIPresumido: 32%

Seção R (Artes, Cultura, Esporte e Recreação) · Divisão 90 · Grupo 90.0 · Classe 90.01-9

Resposta rápida

Produção Musical: pode ser MEI? Entra no Simples?

Produção Musical é a atividade do CNAE 9001-9/02, que pode ser MEI: está ligado a 1 ocupaçõ do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (limite de R$ 81 mil/ano em 2026). No Simples Nacional é permitido, com anexo provável III. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 32% (IRPJ).

O CNAE 9001-9/02 pode ser MEI?

Pode ser MEI

Sim. O código está ligado a 1 ocupação da lista oficial do MEI — o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

  • Cantor(A)/Músico(A) Independente

Quanto custa por mês (DAS-MEI 2026): entre R$ 82,05 e R$ 87,05/mês — R$ 81,05 de INSS (5% do salário-mínimo) + R$ 1,00 de ICMS (atividades com mercadorias) e/ou R$ 5,00 de ISS (serviços), conforme a atividade exercida. É o imposto fixo mensal do MEI, qualquer que seja o faturamento do mês.

Condições de 2026: faturamento até R$ 81 mil/ano, no máximo 1 empregado e nenhuma participação em outra empresa.

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O CNAE 9001-9/02 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?

Permitido no Simples Nacional

Anexo provável para a atividade típica: Anexo III (serviço em geral). As alíquotas nominais do Anexo III vão de 6% na primeira faixa a 33% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.

Anexo III — LC 123/2006 (red. LC 155/2016)
Faixa (receita em 12 meses)Alíquota nominalParcela a deduzir
1ª · Até R$ 180 mil6%—
2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil11,2%R$ 9.360,00
3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil13,5%R$ 17.640,00
4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão16%R$ 35.640,00
5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões21%R$ 125.640,00
6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões33%R$ 648.000,00

Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo III é de 8,6% — um DAS de R$ 2.580,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.

Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.

O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ISS.

Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).

Quanto o CNAE 9001-9/02 paga no Lucro Presumido?

Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para prestação de serviços em geral é de 32% da receita no IRPJ e 32% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:

Carga federal típica sobre a receita — Lucro Presumido
TributoCálculo% da receita
IRPJ15% × presunção de 32%4,8%
CSLL9% × presunção de 32%2,88%
PIS/Pasepcumulativo0,65%
Cofinscumulativo3%
Total federal típico11,33%

Além disso, soma-se ISS (de 2% a 5%, conforme o município). Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 16.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 5.665,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).

O Lucro Real segue disponível — em geral ganha do Presumido quando a margem de lucro real fica abaixo da presunção, ou quando créditos de PIS/Cofins não cumulativos (1,65% e 7,6%) superam a diferença de alíquota.

O que o CNAE 9001-9/02 compreende

  • as atividades de produção e promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais
  • as atividades de concertos e óperas
  • as atividades de músicos independentes

O que não está neste código

  • as atividades de reserva e de venda de ingressos para as atividades musicais (7990-2/00)
  • as atividades de gestão de espaços para produção musical (9003-5/00)

Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).

Denominações que o IBGE lista neste código

  • Arranjo musical; produção de
  • Artes cênicas musicais independentes; atividades de
  • Autoria de músicas; atividades de
  • Banda musical; atividade de
  • Cantor, interprete musical; atividades de
  • Companhias musicais; atividade de
  • Composição de partituras; atividade de
  • Composição musical; atividades de
  • Concertos e óperas; atividades de
  • Conjunto musical; atividade de
  • Coral; atividades de
  • Evento cultural musical
Ver as outras 7 denominações oficiais
  • Eventos musicais; organização de, promoção de
  • Grupo musical; atividade de
  • Músico; atividade de
  • Orquestra musical; atividade de
  • Orquestra; atividade de
  • Produção musical; atividade de
  • Trio elétrico; atividade de

Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática

Para quem vai atuar com Produção Musical (CNAE 9001-9/02), vale olhar o conjunto do setor. Artes, esportes e recreação misturam anexos: academias e atividades esportivas estão no Fator R (V↔III); produção cultural e entretenimento costumam ir ao Anexo III. Eventos têm ISS no município do evento e cachês com retenções próprias. Para atletas e artistas, a comparação pessoa física × pessoa jurídica (carnê-leão × PJ) merece entrar na conta antes do CNPJ.

A XRP atende o CNAE 9001-9/02 — e todos os outros

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Revisão técnica

Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.

Perguntas frequentes — CNAE 9001-9/02

O CNAE 9001-9/02 (Produção Musical) pode ser MEI?

Pode. O código está ligado a 1 ocupação da lista oficial do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018), como "Cantor(A)/Músico(A) Independente". Valem as demais condições do MEI: faturamento até R$ 81 mil por ano em 2026, no máximo 1 empregado e não ter participação em outra empresa.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 9001-9/02?

Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o III, com alíquota inicial de 6% na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.

Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 9001-9/02?

No Lucro Presumido, a presunção é de 32% da receita no IRPJ e 32% na CSLL, pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995 (prestação de serviços em geral). O IRPJ de 15% (mais adicional) e a CSLL de 9% incidem sobre essas bases presumidas — e somam-se PIS, Cofins e ISS/ICMS conforme a operação.

Quais impostos o DAS do CNAE 9001-9/02 unifica?

No Anexo III, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ISS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).

Posso usar este CNAE como atividade secundária?

Pode: além do CNAE principal, o CNPJ comporta vários secundários. Só que cada código adicionado afeta licenças, tributos e o direito ao Simples — basta um impeditivo na lista para travar a opção. Vale validar o conjunto antes de incluir o 9001-9/02 (Produção Musical); na XRP, a análise é gratuita.

Tire o CNAE 9001-9/02 do papel

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