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CNAE 1312-0/00 — Preparação e Fiação de Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão

MEI: podeSimples: permitidoAnexo IIPresumido: 8%

Seção C (Indústrias de Transformação) · Divisão 13 · Grupo 13.1 · Classe 13.12-0

Resposta rápida

Preparação e Fiação de Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão: pode ser MEI? Entra no Simples?

O CNAE 1312-0/00 (Preparação e Fiação de Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão) pode ser MEI: está ligado a 1 ocupaçõ do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (limite de R$ 81 mil/ano em 2026). No Simples Nacional é permitido, com anexo provável II. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 8% (IRPJ).

O CNAE 1312-0/00 pode ser MEI?

Pode ser MEI

Sim, desde que a atividade corresponda a uma das ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 ligadas ao código:

  • Fabricante De Fios De Linho, Rami, Juta, Seda E Lã Independente

Quanto custa por mês (DAS-MEI 2026): R$ 82,05/mês — R$ 81,05 de INSS (5% do salário-mínimo) + R$ 1,00 de ICMS. É o imposto fixo mensal do MEI, qualquer que seja o faturamento do mês.

Condições de 2026: faturamento até R$ 81 mil/ano, no máximo 1 empregado e nenhuma participação em outra empresa.

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O CNAE 1312-0/00 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?

Permitido no Simples Nacional

Anexo provável para a atividade típica: Anexo II (indústria). As alíquotas nominais do Anexo II vão de 4,5% na primeira faixa a 30% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.

Anexo II — LC 123/2006 (red. LC 155/2016)
Faixa (receita em 12 meses)Alíquota nominalParcela a deduzir
1ª · Até R$ 180 mil4,5%—
2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil7,8%R$ 5.940,00
3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil10%R$ 13.860,00
4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão11,2%R$ 22.500,00
5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões14,7%R$ 85.500,00
6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões30%R$ 720.000,00

Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo II é de 6,15% — um DAS de R$ 1.845,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.

Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.

O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal), IPI e ICMS.

Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).

Quanto o CNAE 1312-0/00 paga no Lucro Presumido?

Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para comércio, indústria e produção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:

Carga federal típica sobre a receita — Lucro Presumido
TributoCálculo% da receita
IRPJ15% × presunção de 8%1,2%
CSLL9% × presunção de 12%1,08%
PIS/Pasepcumulativo0,65%
Cofinscumulativo3%
Total federal típico5,93%

Além disso, soma-se ICMS, conforme o estado e o produto. Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 4.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 2.965,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).

O Lucro Real é sempre uma opção — costuma compensar com margens apertadas, prejuízo a compensar ou créditos relevantes de PIS/Cofins (que no Real passam a 1,65% e 7,6%, não cumulativos).

O que o CNAE 1312-0/00 compreende

  • a preparação (lavagem, cardação, penteação, etc.) de fibras têxteis naturais (linho, seda, sisal, juta, rami, lã, crina, etc.)
  • a fabricação de fios de fibras têxteis naturais (linho, rami, juta, seda, lã, etc.), inclusive mesclas, com predominância de fibras têxteis naturais
  • os serviços de acabamento em fios de fibras têxteis naturais (exceto algodão) realizados na mesma unidade da atividade de fiação
  • a fabricação de fios de papel
  • a obtenção de subprodutos, inclusive os desperdícios (lanolina)

O que não está neste código

  • a preparação primária das fibras para o mercado, realizadas no estabelecimento agrícola (0112-1/02) e (0112-1/99) ou sob contrato (0163-6/00)
  • a preparação e fiação das fibras de algodão (1311-1/00)
  • os serviços de acabamento em fios de algodão realizados sob contrato (1340-5/01), (1340-5/02) e (1340-5/99)
  • a fabricação de fibra de vidro (2319-2/00)
  • a fabricação de fios de amianto (2399-1/99)

Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).

Denominações que o IBGE lista neste código

  • Caroá; fiacao de
  • Crina vegetal; beneficiamento de
  • Crinas, pelos e cerdas; beneficiamento de
  • Cânhamo; fiação de
  • Desperdícios de lã
  • Desperdícios de seda
  • Estopas ou outros resíduos do beneficiamento de fibras têxteis naturais, exceto algodão
  • Fibra de lã lavada; produção de
  • Fibras de coco; beneficiamento de
  • Fibras de cânhamo beneficiadas; fabricação de
  • Fibras de juta; beneficiamento de
  • Fibras de linho; beneficiamento de
Ver as outras 28 denominações oficiais
  • Fibras de malva; beneficiamento de
  • Fibras de rami; beneficiamento de
  • Fibras de sisal (agave); beneficiamento de
  • Fibras têxteis vegetais (exceto algodão); beneficiamento de
  • Fio de juta cru ou acabado (beneficiado , inclusive mescla; fabricação de
  • Fio de linho cru ou acabado (beneficiado), inclusive mescla; fabricação de
  • Fio de lã cru ou acabado (beneficiado), inclusive mescla; fabricação de
  • Fio de rami cru ou acabado (beneficiado), inclusive mescla; fabricação de
  • Fio de seda cru ou acabado (beneficiado), inclusive mescla; fabricação de
  • Fio de sisal (agave) cru ou acabado (beneficiado), inclusive mescla; fabricação de
  • Fios de caroá, beneficiados ou não; fabricação de
  • Fios de papel; fabricação de
  • Juta; fiação de
  • Lanolina; fabricação de
  • Linho; fiacao de
  • Lã (cardada, penteada, tops, etc); fabricação de
  • Lã; beneficiamento de
  • Lã; fiação de
  • Pelos finos e grosseiros; produção de
  • Rami; fiacao de
  • Resíduos da fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
  • Resíduos de lã
  • Resíduos de seda
  • Seda crua não fiada; produção de
  • Seda; fiacao de
  • Sisal; fiacao de
  • Suarda; produção de
  • Subprodutos resultantes do beneficiamento de fibras têxteis; obtenção de

Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática

O código 1312-0/00 não decide sozinho: o setor de Preparação e Fiação de Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão tem particularidades fiscais. Indústria recolhe pelo Anexo II, que já inclui IPI e ICMS no DAS. Dois pontos costumam mudar a conta: créditos de ICMS que se perdem no Simples (relevante para quem vende para outras indústrias) e a substituição tributária de alguns produtos, que reduz o DAS ao segregar receitas no PGDAS-D. Com margem apertada e faturamento alto, o Lucro Real com créditos de PIS/Cofins pode vencer o Simples.

A XRP atende o CNAE 1312-0/00 — e todos os outros

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Revisão técnica

Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.

Perguntas frequentes — CNAE 1312-0/00

O CNAE 1312-0/00 (Preparação e Fiação de Fibras Têxteis Naturais) pode ser MEI?

Pode, desde que a atividade corresponda a uma das ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 ligadas ao código (1 no total, como "Fabricante De Fios De Linho, Rami, Juta, Seda E Lã Independente") e que o empreendedor respeite os limites de 2026: R$ 81 mil por ano, 1 empregado no máximo e nenhuma sociedade em outra empresa.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1312-0/00?

Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o II, com alíquota inicial de 4,5% na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). O que decide, no fim, é a atividade realmente exercida; confirme o caso concreto com um contador.

Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 1312-0/00?

No Lucro Presumido, a presunção é de 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL, pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995 (comércio, indústria e produção). O IRPJ de 15% (mais adicional) e a CSLL de 9% incidem sobre essas bases presumidas — e somam-se PIS, Cofins e ISS/ICMS conforme a operação.

Quais impostos o DAS do CNAE 1312-0/00 unifica?

No Anexo II, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal), IPI e ICMS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).

Posso usar este CNAE como atividade secundária?

Pode. Todo CNPJ tem um CNAE principal e aceita vários secundários — mas cada código mexe com licenças, tributação e permanência no Simples (um secundário impeditivo, sozinho, trava a opção). Antes de incluir o 1312-0/00 (Preparação e Fiação de Fibras Têxteis Naturais), valide o conjunto; a análise da XRP é gratuita.

CNAE 1312-0/00 escolhido? O próximo passo é o regime

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