A XRP atende este CNAE
CNAE 4120-4/00 — Construção de Edifícios
MEI: nãoSimples: permitidoAnexo IVPresumido: 32%
Seção F (Construção) · Divisão 41 · Grupo 41.2 · Classe 41.20-4
Resposta rápida
Construção de Edifícios: pode ser MEI? Entra no Simples?
Construção de Edifícios é a atividade do CNAE 4120-4/00, que não pode ser MEI (a atividade não está no Anexo XI da CGSN 140); o caminho é abrir uma ME. No Simples Nacional é permitido, com anexo provável IV. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 32% (IRPJ).
O CNAE 4120-4/00 pode ser MEI?
Não pode ser MEI
O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que define quem pode ser MEI, não contempla esta atividade. Para exercer Construção de Edifícios formalmente, o caminho usual é a microempresa (ME), no Simples Nacional — o CNPJ sai com os mesmos benefícios de emitir nota e contratar, sem o teto de R$ 81 mil do MEI.
Veja como a XRP abre sua empresa com o enquadramento certo desde o primeiro dia.
O CNAE 4120-4/00 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?
Permitido no Simples Nacional
Anexo provável para a atividade típica: Anexo IV (serviço do Anexo IV (construção, vigilância, limpeza ou advocacia)). As alíquotas nominais do Anexo IV vão de 4,5% na primeira faixa a 33% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.
| Faixa (receita em 12 meses) | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| 1ª · Até R$ 180 mil | 4,5% | — |
| 2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 9% | R$ 8.100,00 |
| 3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 10,2% | R$ 12.420,00 |
| 4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 14% | R$ 39.780,00 |
| 5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões | 22% | R$ 183.780,00 |
| 6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões | 33% | R$ 828.000,00 |
Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo IV é de 6,75% — um DAS de R$ 2.025,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.
Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.
O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS. No Anexo IV, a contribuição patronal de 20% sobre a folha (CPP) NÃO entra no DAS: ela é paga à parte, em guia própria — conte esse custo no planejamento.
Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).
Quanto o CNAE 4120-4/00 paga no Lucro Presumido?
Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para prestação de serviços em geral é de 32% da receita no IRPJ e 32% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:
| Tributo | Cálculo | % da receita |
|---|---|---|
| IRPJ | 15% × presunção de 32% | 4,8% |
| CSLL | 9% × presunção de 32% | 2,88% |
| PIS/Pasep | cumulativo | 0,65% |
| Cofins | cumulativo | 3% |
| Total federal típico | 11,33% | |
Além disso, soma-se ISS (de 2% a 5%, conforme o município). Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 16.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 5.665,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).
O Lucro Real é sempre uma opção — costuma compensar com margens apertadas, prejuízo a compensar ou créditos relevantes de PIS/Cofins (que no Real passam a 1,65% e 7,6%, não cumulativos).
O que o CNAE 4120-4/00 compreende
- a construção de edifícios residenciais de qualquer tipo: #- casas e residências unifamiliares #- edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus)
- a construção de edifícios comerciais de qualquer tipo: #- consultórios e clínicas médicas #- escolas #- escritórios comerciais #- hospitais #- hotéis, motéis e outros tipos de alojamento #- lojas, galerias e centros comerciais #- restaurantes e outros estabelecimentos similares #- shopping centers
- a construção de edifícios destinados a outros usos específicos: #- armazéns e depósitos #- edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas #- edifícios para uso agropecuário #- estações para trens e metropolitanos #- estádios esportivos e quadras cobertas #- igrejas e outras construções para fins religiosos (templos) #- instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) #- penitenciárias e presídios #- postos de combustível
- a construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)
- as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes
- a montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante
O que não está neste código
- a fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante
- a fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00)
- a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00)
- as obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc.
- os serviços de acabamento da construção (43.30-4)
- a execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01)
- os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).
Denominações que o IBGE lista neste código
- Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., construção de
- Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reforma de (construtor geral)
- Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reformas em
- Armazéns, silos, depósitos e etc.; construção ou reforma de
- Cabines sanitárias de concreto e pvc; construção de
- Casa de guarda; construção ou reforma de
- Casas pré-fabricadas, kits de habitação, etc.; montagem de (quando executada por unidade especializada)
- Casas, residências, moradias, apartamentos, etc. unifamiliares, construção ou reforma de
- Centros comerciais, galerias, shopping centers, lojas comerciais, etc.; construção ou reforma de
- Cinemas, teatros, clubes, circos, salas de espetáculos, parques de diversão, etc.; construção ou reforma de
- Clinicas, hospitais; construção ou reforma de
- Construtores residenciais
Ver as outras 44 denominações oficiais
- Consultórios e clínicas médicas, construção ou reforma de
- Edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais e etc., obras de reformas em
- Edificações para fins culturais ou recreativos, construção de
- Edificações pré moldadas, quando executada por unidade especializada, montagem de
- Edificações pré-fabricadas, montagem de (quando executada por unidade especializada)
- Edificações residenciais, construção (construtor) e reforma em
- Edifícios comerciais, construção ou reforma de
- Edifícios de apartamentos, construção de
- Edifícios em estruturas de madeira; construção de
- Edifícios garagem e garagens subterrâneas, construção ou reforma de
- Edifícios pré-moldados ou pré-fabricados de qualquer material, de natureza permanente ou temporária quando executada por unidade especializada, montagem de
- Edifícios residenciais multifamiliares, inclusive arranha-céus, construção ou reforma de
- Escolas, faculdades, universidades, colégios, creches e outros edifícios destinados ao ensino, construção ou reforma de
- Escritórios comerciais, construção ou reforma de
- Estações de passageiros para trens, bondes e metropolitanos (metrô), construção ou reforma de
- Estábulos e outros edifícios destinados ao uso agropecuário, construção ou reforma de
- Estádios esportivos, quadras cobertas, academias de ginástica, etc. construção ou reforma de
- Fortes e fortalezas, construção ou reforma de
- Fábricas, oficinas, galpões e outros tipos de edifício para fins industriais, construção ou reforma de
- Galpões, montagem de (quando executada por unidade especializada)
- Guaritas, construção de
- Habitação de interesse social; construção ou reforma em
- Hangares, construção de
- Hospitais, postos de saúde, asilos, casas de repouso, spas, orfanatos, construção ou reforma de
- Hotéis, motéis, pousadas, pensões, albergues, casas de repouso, spas, asilos e outros tipos de alojamentos e abrigos, construção e/ou reforma de
- Igrejas, templos e similares,sinagogas, mesquitas, catedrais e outros tipos de construções para fins religiosos, construção e/ou reforma de
- Imoveis; reforma de
- Instalações industriais, edificações
- Instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.), construção ou reforma de
- Instalações para uso residencial, comercial ou industrial com o uso de cabines (contêineres, containers); construção de
- Lojas, galerias, centros comerciais e shopping centers construção de
- Palácios, castelos, palacetes, mansões, solares, etc., construção ou reforma de
- Plantas de incineração, construção de
- Postos de combustível (gasolina), construção ou reforma de
- Prisões, presídios, delegacias, batalhões, fortes, fortaleza, construção de
- Prédios comerciais, construção de
- Prédios industriais, construção de
- Refinarias, construção de
- Reformas em edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais, obras de
- Reformas, manutenções, complementações e alterações em geral de edifícios; serviços de
- Reparação de imóveis
- Restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, lancherias, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir refeições, construção e/ou reforma de
- Terminais aéreos, construção de
- Terminais rodoviários, ferroviários, construção de
Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática
O código 4120-4/00 não decide sozinho: o setor de Construção de Edifícios tem particularidades fiscais. Construção civil entra no Anexo IV do Simples — e aí mora a pegadinha: a contribuição patronal de 20% sobre a folha fica FORA do DAS, paga em guia própria. Com folha alta, o Anexo IV pode custar mais que o Lucro Presumido. Obras também envolvem ISS no município da obra, retenções de INSS (CPRB/obra) e CNO — o regime certo depende do mix mão de obra × material.
A XRP atende o CNAE 4120-4/00 — e todos os outros
A XRP Contabilidade atende empresas de todos os CNAEs, em todo o Brasil: abertura de empresa com análise gratuita de enquadramento (código, anexo e regime), migração de MEI para ME, troca de contador e planejamento tributário contínuo. Você resolve tudo pelo WhatsApp, com contador de verdade do outro lado — responsável técnico Rodrigo Carvalho Leite, CRC 111119/O.
Revisão técnica
Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.
Perguntas frequentes — CNAE 4120-4/00
O CNAE 4120-4/00 (Construção de Edifícios) pode ser MEI?
Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI, não contempla esta atividade. O caminho formal usual é a microempresa (ME) — abertura e enquadramento são serviços que a XRP presta.
Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4120-4/00?
Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o IV, com alíquota inicial de 4,5% na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.
Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 4120-4/00?
A base presumida do IRPJ para a atividade típica é de 32% da receita (prestação de serviços em geral), e a da CSLL, 32% (Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20). Sobre essas bases incidem IRPJ (15% + adicional) e CSLL (9%), além de PIS, Cofins e ISS/ICMS conforme o caso.
Quais impostos o DAS do CNAE 4120-4/00 unifica?
No Anexo IV, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS. No Anexo IV, a contribuição patronal de 20% sobre a folha (CPP) NÃO entra no DAS: ela é paga à parte, em guia própria — conte esse custo no planejamento. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).
Posso usar este CNAE como atividade secundária?
Pode. Todo CNPJ tem um CNAE principal e aceita vários secundários — mas cada código mexe com licenças, tributação e permanência no Simples (um secundário impeditivo, sozinho, trava a opção). Antes de incluir o 4120-4/00 (Construção de Edifícios), valide o conjunto; a análise da XRP é gratuita.
Vai usar o CNAE 4120-4/00? Comece certo
A XRP abre sua empresa com o enquadramento certo desde o primeiro dia — CNAE, regime e registro — com análise gratuita antes de qualquer decisão, para todo o Brasil.