A XRP atende este CNAE
CNAE 4330-4/02 — Instalação de Portas, Janelas, Tetos, Divisórias e Armários Embutidos de Qualquer Material
MEI: podeSimples: permitidoAnexo IVPresumido: 32%
Seção F (Construção) · Divisão 43 · Grupo 43.3 · Classe 43.30-4
Resposta rápida
Instalação de Portas, Janelas, Tetos, Divisórias e Armários Embutidos de Qualquer Material: pode ser MEI? Entra no Simples?
O CNAE 4330-4/02 (Instalação de Portas, Janelas, Tetos, Divisórias e Armários Embutidos de Qualquer Material) pode ser MEI: está ligado a 1 ocupaçõ do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (limite de R$ 81 mil/ano em 2026). No Simples Nacional é permitido, com anexo provável IV. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 32% (IRPJ).
O CNAE 4330-4/02 pode ser MEI?
Pode ser MEI
Sim. O código está ligado a 1 ocupação da lista oficial do MEI — o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- Carpinteiro(A) Instalador(A) Independente
Quanto custa por mês (DAS-MEI 2026): entre R$ 82,05 e R$ 87,05/mês — R$ 81,05 de INSS (5% do salário-mínimo) + R$ 1,00 de ICMS (atividades com mercadorias) e/ou R$ 5,00 de ISS (serviços), conforme a atividade exercida. É o imposto fixo mensal do MEI, qualquer que seja o faturamento do mês.
Condições de 2026: faturamento até R$ 81 mil/ano, no máximo 1 empregado e nenhuma participação em outra empresa.
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O CNAE 4330-4/02 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?
Permitido no Simples Nacional
Anexo provável para a atividade típica: Anexo IV (serviço do Anexo IV (construção, vigilância, limpeza ou advocacia)). As alíquotas nominais do Anexo IV vão de 4,5% na primeira faixa a 33% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.
| Faixa (receita em 12 meses) | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| 1ª · Até R$ 180 mil | 4,5% | — |
| 2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 9% | R$ 8.100,00 |
| 3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 10,2% | R$ 12.420,00 |
| 4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 14% | R$ 39.780,00 |
| 5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões | 22% | R$ 183.780,00 |
| 6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões | 33% | R$ 828.000,00 |
Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo IV é de 6,75% — um DAS de R$ 2.025,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.
Fator R: este código não está sujeito ao Fator R — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.
O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS. No Anexo IV, a contribuição patronal de 20% sobre a folha (CPP) NÃO entra no DAS: ela é paga à parte, em guia própria — conte esse custo no planejamento.
Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).
Quanto o CNAE 4330-4/02 paga no Lucro Presumido?
Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para prestação de serviços em geral é de 32% da receita no IRPJ e 32% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:
| Tributo | Cálculo | % da receita |
|---|---|---|
| IRPJ | 15% × presunção de 32% | 4,8% |
| CSLL | 9% × presunção de 32% | 2,88% |
| PIS/Pasep | cumulativo | 0,65% |
| Cofins | cumulativo | 3% |
| Total federal típico | 11,33% | |
Além disso, soma-se ISS (de 2% a 5%, conforme o município). Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 16.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 5.665,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).
Optar pelo Lucro Real é sempre possível: tende a valer a pena quando a margem é baixa, há prejuízos a compensar ou créditos de PIS/Cofins pesam (no Real, 1,65% e 7,6% não cumulativos).
O que o CNAE 4330-4/02 compreende
- a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando realizada por unidades especializadas
- a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando realizada por unidades especializadas
- a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando realizada por unidades especializadas
- a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando não integrada à atividade de criação
O que não está neste código
- a fabricação de esquadrias e forros de madeira (1622-6/02)
- a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (1622-6/02)
- a fabricação de esquadrias metálicas (2512-8/00)
- a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (2512-8/00)
- a montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando integrada à atividade de criação (7319-0/01)
Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).
Denominações que o IBGE lista neste código
- Armários de cozinhas planejadas quando executada por unidade especializada , colocação de
- Armários embutidos quando executada por unidade especializada, colocação de
- Cabeceiras e peitoris (ou soleiras), fixação de
- Carpintaria, trabalhos de carpintaria; manutenção de
- Cozinhas equipadas; instalação de (quando executada por unidade especializada)
- Dobradiças, fechaduras, trancas e outras ferragens em esquadrias quando executada por unidade especializada; instalação de
- Escadas; instalação de (quando executada por unidade especializada)
- Esquadrias (chumbamento) na construção, fixação de
- Esquadrias de metal, madeira, pvc ou qualquer outro material, quando executada por unidade especializada; instalação de
- Estandes (stands) para feiras e eventos; instalação de
- Execução de trabalhos de carpintaria em obras
- Execução de trabalhos de carpintaria em residências, lojas e etc
Ver as outras 7 denominações oficiais
- Forros ou divisórias de qualquer material, colocação ou instalação de
- Paredes e divisórias em dry wall, execução de
- Portas, janelas, aduelas, alisares, marcos e contramarcos quando executada por unidade especializada; instalação de
- Stands para feiras, montagem de
- Stands para feiras; instalação de
- Trabalhos em madeira em interiores quando executada por unidade especializada, execução de
- Trabalhos em madeira em interiores: tetos, divisórias, armários embutidos, tábua corrida, etc., execução de
Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática
Para quem vai atuar com Instalação de Portas, Janelas, Tetos, Divisórias e Armários Embutidos de Qualquer Material (CNAE 4330-4/02), vale olhar o conjunto do setor. Construção civil entra no Anexo IV do Simples — e aí mora a pegadinha: a contribuição patronal de 20% sobre a folha fica FORA do DAS, paga em guia própria. Com folha alta, o Anexo IV pode custar mais que o Lucro Presumido. Obras também envolvem ISS no município da obra, retenções de INSS (CPRB/obra) e CNO — o regime certo depende do mix mão de obra × material.
A XRP atende o CNAE 4330-4/02 — e todos os outros
A XRP Contabilidade atende empresas de todos os CNAEs, em todo o Brasil: abertura de empresa com análise gratuita de enquadramento (código, anexo e regime), migração de MEI para ME, troca de contador e planejamento tributário contínuo. Você resolve tudo pelo WhatsApp, com contador de verdade do outro lado — responsável técnico Rodrigo Carvalho Leite, CRC 111119/O.
Códigos da mesma classe (43.30-4 — Obras de Acabamento)
- CNAE 4330-4/03 — Obras de Acabamento em Gesso e Estuque
- CNAE 4330-4/04 — Serviços de Pintura de Edifícios em Geral
- CNAE 4330-4/05 — Aplicação de Revestimentos e de Resinas em Interiores e Exteriores
- CNAE 4330-4/01 — Impermeabilização em Obras de Engenharia Civil
- CNAE 4330-4/99 — Outras Obras de Acabamento da Construção
Revisão técnica
Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.
Perguntas frequentes — CNAE 4330-4/02
O CNAE 4330-4/02 (Instalação de Portas, Janelas, Tetos) pode ser MEI?
Pode. O código está ligado a 1 ocupação da lista oficial do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018), como "Carpinteiro(A) Instalador(A) Independente". Valem as demais condições do MEI: faturamento até R$ 81 mil por ano em 2026, no máximo 1 empregado e não ter participação em outra empresa.
Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4330-4/02?
Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o IV, com alíquota inicial de 4,5% na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.
Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 4330-4/02?
A base presumida do IRPJ para a atividade típica é de 32% da receita (prestação de serviços em geral), e a da CSLL, 32% (Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20). Sobre essas bases incidem IRPJ (15% + adicional) e CSLL (9%), além de PIS, Cofins e ISS/ICMS conforme o caso.
Quais impostos o DAS do CNAE 4330-4/02 unifica?
No Anexo IV, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS. No Anexo IV, a contribuição patronal de 20% sobre a folha (CPP) NÃO entra no DAS: ela é paga à parte, em guia própria — conte esse custo no planejamento. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).
Posso usar este CNAE como atividade secundária?
Pode: além do CNAE principal, o CNPJ comporta vários secundários. Só que cada código adicionado afeta licenças, tributos e o direito ao Simples — basta um impeditivo na lista para travar a opção. Vale validar o conjunto antes de incluir o 4330-4/02 (Instalação de Portas, Janelas, Tetos); na XRP, a análise é gratuita.
Tire o CNAE 4330-4/02 do papel
Enquadramento errado custa caro depois. A XRP valida o código, simula os regimes e abre sua empresa de construção sem você sair do WhatsApp — análise gratuita, em todo o Brasil.