A XRP atende este CNAE
CNAE 7490-1/02 — Escafandria e Mergulho
MEI: podeSimples: permitidoAnexo V ou III · Fator RPresumido: 32%
Seção M (Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas) · Divisão 74 · Grupo 74.9 · Classe 74.90-1
Resposta rápida
Escafandria e Mergulho: pode ser MEI? Entra no Simples?
Escafandria e Mergulho é a atividade do CNAE 7490-1/02, que pode ser MEI: está ligado a 1 ocupaçõ do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (limite de R$ 81 mil/ano em 2026). No Simples Nacional é permitido, com anexo provável V ou III — com Fator R: folha ≥ 28% da receita leva ao Anexo III. No Lucro Presumido, a presunção típica é de 32% (IRPJ).
O CNAE 7490-1/02 pode ser MEI?
Pode ser MEI
Sim: na lista oficial do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018) há 1 ocupação ligada a este código:
- Mergulhador(A) (Escafandrista) Independente
Quanto custa por mês (DAS-MEI 2026): R$ 86,05/mês — R$ 81,05 de INSS (5% do salário-mínimo) + R$ 5,00 de ISS. É o imposto fixo mensal do MEI, qualquer que seja o faturamento do mês.
Condições de 2026: faturamento até R$ 81 mil/ano, no máximo 1 empregado e nenhuma participação em outra empresa.
Faturou acima do limite, ou vai faturar? Veja o desenquadramento de MEI sem susto — a XRP cuida da migração para ME.
O CNAE 7490-1/02 pode entrar no Simples? Qual é o anexo?
Permitido no Simples Nacional
Anexo provável para a atividade típica: Anexo V ou III (serviço sujeito ao Fator R: folha ≥ 28% da receita leva ao Anexo III; abaixo disso, Anexo V). As alíquotas nominais do Anexo III vão de 6% na primeira faixa a 33% na última — e a alíquota efetiva é menor, por causa da parcela a deduzir.
Com folha ≥ 28% da receita: Anexo III
| Faixa (receita em 12 meses) | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| 1ª · Até R$ 180 mil | 6% | — |
| 2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| 3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| 4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 16% | R$ 35.640,00 |
| 5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões | 21% | R$ 125.640,00 |
| 6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões | 33% | R$ 648.000,00 |
Com folha abaixo de 28%: Anexo V
| Faixa (receita em 12 meses) | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| 1ª · Até R$ 180 mil | 15,5% | — |
| 2ª · De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 18% | R$ 4.500,00 |
| 3ª · De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 19,5% | R$ 9.900,00 |
| 4ª · De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 20,5% | R$ 17.100,00 |
| 5ª · De R$ 1,8 a R$ 3,6 milhões | 23% | R$ 62.100,00 |
| 6ª · De R$ 3,6 a R$ 4,8 milhões | 30,5% | R$ 540.000,00 |
Exemplo: com receita de R$ 360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo III é de 8,6% — um DAS de R$ 2.580,00 num mês de R$ 30 mil de faturamento. Confira o seu caso na calculadora do Simples Nacional.
O CNAE 7490-1/02 está no Fator R?
Sim. Se a folha de pagamento (incluindo pró-labore e encargos) dos últimos 12 meses for igual ou maior que 28% da receita, a tributação vai para o Anexo III; abaixo disso, Anexo V. Num faturamento de R$ 30 mil/mês, 28% significa manter folha + pró-labore de pelo menos R$ 8.400/mês.
A diferença é grande: com R$ 360 mil de receita em 12 meses, o Anexo III sai a 8,6% e o Anexo V a 16,75% — cerca de R$ 2.445,00 a mais por mês num faturamento de R$ 30 mil. Muitas vezes, aumentar o pró-labore custa menos que cair no Anexo V: é a conta que a XRP simula antes de você decidir. Calcule o seu Fator R aqui.
O que o DAS unifica neste anexo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ISS.
Limites: acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, ICMS e ISS saem do DAS; acima de R$ 4,8 milhões, a empresa é excluída do Simples. E desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026).
Quanto o CNAE 7490-1/02 paga no Lucro Presumido?
Pelos arts. 15 e 20 da Lei 9.249/1995, a presunção de lucro para prestação de serviços em geral é de 32% da receita no IRPJ e 32% na CSLL. Sobre a receita, a carga federal típica fica assim:
| Tributo | Cálculo | % da receita |
|---|---|---|
| IRPJ | 15% × presunção de 32% | 4,8% |
| CSLL | 9% × presunção de 32% | 2,88% |
| PIS/Pasep | cumulativo | 0,65% |
| Cofins | cumulativo | 3% |
| Total federal típico | 11,33% | |
Além disso, soma-se ISS (de 2% a 5%, conforme o município). Exemplo: num faturamento de R$ 50.000,00/mês, a base presumida do IRPJ é de R$ 16.000,00 e os tributos federais somam cerca de R$ 5.665,00. Se o lucro trimestral presumido passar de R$ 60 mil, há adicional de IRPJ de 10% sobre o excedente (Lei 9.430/1996).
Optar pelo Lucro Real é sempre possível: tende a valer a pena quando a margem é baixa, há prejuízos a compensar ou créditos de PIS/Cofins pesam (no Real, 1,65% e 7,6% não cumulativos).
O que o CNAE 7490-1/02 compreende
- as atividades de escafandria e mergulho para realização de serviços variados como resgates, avaliações, manutenção de navios, etc
O que não está neste código
Fonte: notas explicativas oficiais da CNAE-Subclasses (IBGE/Concla).
Denominações que o IBGE lista neste código
- Escafandria e mergulho; serviços de
- Resgates; serviços de escafandria e mergulho
Abrir empresa nesta atividade: o que muda na prática
Além do veredito do CNAE 7490-1/02, quem trabalha com Escafandria e Mergulho deve pesar o contexto do setor. Atividades profissionais e técnicas quase sempre caem na dupla Anexo V/Anexo III com Fator R: folha + pró-labore em pelo menos 28% da receita derrubam a alíquota inicial de 15,5% para 6%. Para sociedades de profissão regulamentada, compare também o ISS fixo por profissional que alguns municípios oferecem fora do Simples — em equipes enxutas de alto ticket, às vezes ganha do DAS.
A XRP atende o CNAE 7490-1/02 — e todos os outros
A XRP Contabilidade atende empresas de todos os CNAEs, em todo o Brasil: abertura de empresa com análise gratuita de enquadramento (código, anexo e regime), migração de MEI para ME, troca de contador e planejamento tributário contínuo. Você resolve tudo pelo WhatsApp, com contador de verdade do outro lado — responsável técnico Rodrigo Carvalho Leite, CRC 111119/O.
Códigos da mesma classe (74.90-1 — Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas não Especif)
- CNAE 7490-1/01 — Serviços de Tradução, Interpretação e Similares
- CNAE 7490-1/04 — Atividades de Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios em G
- CNAE 7490-1/05 — Agenciamento de Profissionais para Atividades Esportivas, Culturais e
- CNAE 7490-1/99 — Outras Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas não Especifica
- CNAE 7490-1/03 — Serviços de Agronomia e de Consultoria Às Atividades Agrícolas e Pecuá
Revisão técnica
Página gerada a partir de fontes oficiais e revisada pela equipe da XRP Contabilidade em 3 de novembro de 2026: CNAE-Subclasses e notas explicativas (IBGE/Concla); Anexos VI, VII e XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (versões vigentes); LC 123/2006 — anexos, art. 13 (tributos do DAS) e Fator R, na redação da LC 155/2016; Lei 9.249/1995 (presunções do Lucro Presumido); Lei 9.430/1996 (adicional de IRPJ); Leis 9.715/1998 e 9.718/1998 (PIS/Cofins e Lucro Real obrigatório); Resolução CGSN 191/2026 (NFS-e). O enquadramento final depende da atividade efetivamente exercida — confirme com um contador.
Perguntas frequentes — CNAE 7490-1/02
O CNAE 7490-1/02 (Escafandria e Mergulho) pode ser MEI?
Pode. Na lista oficial do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018) há 1 ocupação ligada a este código — caso de "Mergulhador(A) (Escafandrista) Independente". É preciso cumprir as condições gerais: até R$ 81 mil de faturamento por ano em 2026, no máximo 1 empregado e nenhuma participação em outra empresa.
Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 7490-1/02?
Para a atividade típica deste código, o anexo provável é o V ou III, com alíquota inicial de 15,5% (ou 6% no Anexo III, se a folha for ≥ 28% da receita) na primeira faixa (receita até R$ 180 mil em 12 meses). Como a atividade está sujeita ao Fator R, vale a regra: folha de pagamento igual ou maior que 28% da receita leva a tributação para o Anexo III; abaixo disso, aplica-se o Anexo V. O que decide, no fim, é a atividade realmente exercida; confirme o caso concreto com um contador.
Quanto paga de imposto no Lucro Presumido o CNAE 7490-1/02?
A base presumida do IRPJ para a atividade típica é de 32% da receita (prestação de serviços em geral), e a da CSLL, 32% (Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20). Sobre essas bases incidem IRPJ (15% + adicional) e CSLL (9%), além de PIS, Cofins e ISS/ICMS conforme o caso.
Quais impostos o DAS do CNAE 7490-1/02 unifica?
No Anexo III, o DAS reúne numa guia única: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP (INSS patronal) e ISS. Acima de R$ 3,6 milhões de receita em 12 meses, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS (LC 123/2006, art. 13).
Posso usar este CNAE como atividade secundária?
Pode: um CNPJ tem um CNAE principal e pode ter vários secundários. Mas cada código influencia licenças, tributação e até a permanência no Simples — um secundário impeditivo, por exemplo, trava a opção. Antes de incluir o 7490-1/02 (Escafandria e Mergulho), vale validar o conjunto com um contador; a análise da XRP é gratuita.
Dúvida entre este e outro CNAE? A XRP resolve
A escolha muda imposto, licenças e até a permanência no Simples. Analisamos gratuitamente o conjunto de códigos ideal para sua empresa de serviços, em qualquer estado do país.